II SÉRIE-A — NÚMERO 103 122

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 398/XIII (1.ª)

PROMOÇÃO DE ALTERAÇÃO AO TRAÇADO PREVISTO PARA O PROLONGAMENTO DA A32 BEM

COMO A ELIMINAÇÃO DAS ATUAIS CONDICIONANTES NO MESMO

O traçado previsto para a autoestrada A32, projetada para a encosta da Vila da Branca, e atravessando

depois a zona industrial e a zona central da cidade de Albergaria-a-Velha, ao cruzar o centro do concelho

implicava problemas complexos ao seu desenvolvimento, afetando o ordenamento do seu território, colocando

em perigo a estação arqueológica do monte de São Julião e impedindo a expansão da zona industrial de

Albergaria-a-Velha.

Em contestação a este traçado da A32, a população local procurou em 2009 sensibilizar para a questão o

ministério das obras públicas e o então primeiro-ministro, lançando ainda uma Petição que, pela grande adesão

que teve, viria a ser apresentada à Assembleia da República e discutida em Plenário.

O PSD através de projeto de resolução apresentado em 2010 recomendou ao Governo «que "seja suspenso

de imediato o processo em curso referente à A32" e que "sejam dadas indicações à EP, SA" para que seja

estudado o traçado defendido pela população local.»

A A32 afirmando-se como uma nova radial externa ao centro da Grande Área Metropolitana do Porto, para a

região sudeste da respetiva área metropolitana atravessa os concelhos de Vila Nova de Gaia, Santa Maria da

Feira e Oliveira de Azeméis, aproxima-se bastante dos concelhos de São João da Madeira, Vale de Cambra e

Arouca, e foi entretanto concluída entrando em funcionamento em outubro de 2011.

Relativamente ao prolongamento da A32 em direção à A25, foi ganhando consenso entre os autarcas da

região uma abordagem alternativa de traçado, posição tornada pública em declaração conjunta da Comunidade

Intermunicipal da Região de Aveiro, e que sublinhava comparativamente diversas vantagens melhorando

simultaneamente custos e acessibilidades da região.

A conclusão desta malha viária não se encontra orçamentada nem calendarizada em qualquer dos

instrumentos de concretização do Plano Rodoviário Nacional, tendo mesmo o anterior governo requerido à

Infraestruturas de Portugal, SA, e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP, o estudo e apresentação de

uma solução permitindo o levantamento do regime de condicionantes locais no traçado previsto para o

prolongamento da A32.

Nestes termos, e tendo em consideração os argumentos acima expostos, ao abrigo da alínea b) do artigo

156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os

deputados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da CRP resolve recomendar ao

Governo que promova:

1) Um projeto para traçado alternativo de prolongamento da A32, em articulação com as autarquias locais

representadas na Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, abandonando em definitivo a solução de

traçado anteriormente prevista;

2) A revogação das condicionantes associadas ao corredor reservado para o prolongamento da A32, as quais

estão sem qualquer benefício a impedir várias empresas de ampliar instalações na zona industrial.

Assembleia da República, 23 de junho de 2016.

Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Luís Leite Ramos — António Costa Silva — Paulo Rios De

Oliveira — Joel Sá — Fernando Virgílio Macedo — António Topa — Bruno Coimbra — Helga Correia — Regina

Bastos — Susana Lamas — Ulisses Pereira — Emídio Guerreiro — Luís Campos Ferreira — Cristóvão Norte —

Nuno Serra — Fátima Ramos — Paulo Neves — Carlos Silva — Carla Barros — Luís Vales.

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