30 DE JUNHO DE 2016 125

Os projetos, em que diferentes governos foram assentando o desenvolvimento do Alentejo – o celebre

triângulo Alqueva, Porto de Sines, Aeroporto de Beja –, deixam o distrito de Portalegre à margem dessa

estratégia, importando por isso desenvolver os projetos necessários para o distrito.

No distrito de Portalegre mantem ainda grande importância a atividade agrícola, sendo esta a atividade

económica de maior expressão. Outrora este distrito teve uma importante atividade industrial, muita dela também

com estreita ligação à atividade agrícola, mas que foi sendo desmantelada.

Na área agrícola há muito que o distrito aguarda pela construção da barragem do Pisão para alimentar o

Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato. Este empreendimento, pensado

desde o plano de rega do Alentejo dos anos 50 do século passado, continua sem qualquer avanço, apesar de

inúmeras promessas sobre a sua construção. Ao longo dos anos foram diversos os anúncios do seu arranque

e em alguns deles com cerimónias públicas.

Na região todos os atores locais, de diferentes filiações partidárias, são unanimes quanto à necessidade da

sua construção, mas apesar disso continua por construir. O PCP ao longo de anos foi tomando iniciativas para

a sua concretização. Muitas vezes o PCP propôs a inclusão de verbas em sede de Orçamento do Estado para

o arranque do projeto. As maiorias parlamentares nunca permitiram que essas iniciativas se concretizassem.

Este projeto tem sido alvo de diferentes estudos sobre a sua viabilidade, com abordagens de natureza

técnica, económica e ambiental. A sua importância passaria pela sua capacidade de produção elétrica, através

de uma mini-hídrica; reserva estratégica de água para abastecimento público às populações; e com maior e

prioritária relevância, a sua componente de regadio. Esta componente agrícola, com influência em vários

concelhos da região permitiria a rega de 9790 hectares. A criação do empreendimento tem grande importância

para a dinamização da agricultura daquele território pelo seu potencial de diversificação de culturas e de criação

de postos de trabalho.

O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural tem vindo a anunciar que está a trabalhar num

plano de regadios que será concretizado através da afetação dos fundos comunitários disponíveis,

complementados por financiamento do Banco Europeu de Investimento, num investimento total de cerca de 420

milhões de euros e que implicará intervenção em 41 projetos de regadio. Os projetos onde haverá investimentos

não foram ainda anunciados, por estarem em fase de avaliação, segundo palavras do governante.

O Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, vulgarmente conhecido como

barragem do Pisão, pelo que representa de necessidade e potencialidade na produção agrícola numa região

fortemente carente em investimento público, deve ser considerado na ponderação dos investimentos a realizar

em regadio em Portugal.

Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo que inclua o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato

(Barragem do Pisão) nas prioridades de investimento em regadio.

Assembleia da República, 30 de junho de 2016.

Os Deputados do PCP: João Ramos — João Oliveira — Paulo Sá — Ana Mesquita — Carla Cruz — António

Filipe — Ana Virgínia Pereira — Rita Rato — Francisco Lopes — Miguel Tiago — Jorge Machado — Paula

Santos.

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