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14 DE JULHO DE 2016 31

Artigo 7.º – Sistema de Informação do Mercado Interno

 Votação do artigo 7.º da proposta de lei n.º 10/XIII (1.ª). Aprovado.

PSD PS BE CDS-PP PCP

Favor X X X X

Contra

Abstenção X

Artigo 8.º – Investigação e troca de informações sobre bens culturais

 Votação do artigo 8.º da proposta de lei n.º 10/XIII (1.ª). Aprovado por unanimidade.

PSD PS BE CDS-PP PCP

Favor X X X X X

Contra

Abstenção

Artigo 9.º – Meios de salvaguarda de bens culturais

 Votação do artigo 9.º da proposta de lei n.º 10/XIII (1.ª). Aprovado por unanimidade.

PSD PS BE CDS-PP PCP

Favor X X X X X

Contra

Abstenção

Artigo 10.º – Intermediação e arbitragem

 Votação do n.º 1 do artigo 10.º da proposta de lei n.º 10/XIII (1.ª). Aprovado por unanimidade.

PSD PS BE CDS-PP PCP

Favor X X X X X

Contra

Abstenção

 Votação dos n.os 2 e 3 do artigo 10.º da proposta de lei n.º 10/XIII (1.ª). Aprovado.

PSD PS BE CDS-PP PCP

Favor X X X X

Contra X

Abstenção