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II SÉRIE-A — NÚMERO 125 66

gases as referred to in Article 4, paragraph 1(d), of the Convention, including forests.

2. Parties are encouraged to take action to implement and support, including through results-based payments,

the existing framework as set out in related guidance and decisions already agreed under the Convention for:

policy approaches and positive incentives for activities relating to reducing emissions from deforestation and

forest degradation, and the role of conservation, sustainable management of forests and enhancement of forest

carbon stocks in developing countries; and alternative policy approaches, such as joint mitigation and adaptation

approaches for the integral and sustainable management of forests, while reaffirming the importance of

incentivizing, as appropriate, non-carbon benefits associated with such approaches.

Article 6

1. Parties recognize that some Parties choose to pursue voluntary cooperation in the implementation of their

nationally determined contributions to allow for higher ambition in their mitigation and adaptation actions and to

promote sustainable development and environmental integrity.

2. Parties shall, where engaging on a voluntary basis in cooperative approaches that involve the use of

internationally transferred mitigation outcomes towards nationally determined contributions, promote sustainable

development and ensure environmental integrity and transparency, including in governance, and shall apply

robust accounting to ensure, inter alia, the avoidance of double counting, consistent with guidance adopted by

the Conference of the Parties serving as the meeting of the Parties to this Agreement.¶

3. The use of internationally transferred mitigation outcomes to achieve nationally determined contributions

under this Agreement shall be voluntary and authorized by participating Parties.

4. A mechanism to contribute to the mitigation of greenhouse gas emissions and support sustainable

development is hereby established under the authority and guidance of the Conference of the Parties serving as

the meeting of the Parties to this Agreement for use by Parties on a voluntary basis. It shall be supervised by a

body designated by the Conference of the Parties serving as the meeting of the Parties to this Agreement, and

shall aim:

(a) To promote the mitigation of greenhouse gas emissions while fostering sustainable development;

(b) To incentivize and facilitate participation in the mitigation of greenhouse gas emissions by public and

private entities authorized by a Party;

(c) To contribute to the reduction of emission levels in the host Party, which will benefit from mitigation

activities resulting in emission reductions that can also be used by another Party to fulfil its nationally determined

contribution; and

(d) To deliver an overall mitigation in global emissions.

5. Emission reductions resulting from the mechanism referred to in paragraph 4 of this Article shall not be

used to demonstrate achievement of the host Party's nationally determined contribution if used by another Party

to demonstrate achievement of its nationally determined contribution.

6. The Conference of the Parties serving as the meeting of the Parties to this Agreement shall ensure that a

share of the proceeds from activities under the mechanism referred to in paragraph 4 of this Article is used to

cover administrative expenses as well as to assist developing country Parties that are particularly vulnerable to

the adverse effects of climate change to meet the costs of adaptation.

7. The Conference of the Parties serving as the meeting of the Parties to this Agreement shall adopt rules,

modalities and procedures for the mechanism referred to in paragraph 4 of this Article at its first session.

8. Parties recognize the importance of integrated, holistic and balanced non-market approaches being

available to Parties to assist in the implementation of their nationally determined contributions, in the context of

sustainable development and poverty eradication, in a coordinated and effective manner, including through, inter

alia, mitigation, adaptation, finance, technology transfer and capacity-building, as appropriate. These approaches

shall aim to:

(a) Promote mitigation and adaptation ambition;

(b) Enhance public and private sector participation in the implementation of nationally determined

contributions; and

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