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30 DE SETEMBRO DE 2016 3

RESOLUÇÃO

APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA RELATIVO À

COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA DEFESA, ASSINADO EM BAIONA EM 22 DE JUNHO DE 2015.

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, aprovar o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à cooperação no

domínio da defesa, assinado em Baiona em 22 de junho de 2015, cujo texto, nas versões autenticadas nas

línguas portuguesa e castelhana, se publica em anexo.

Aprovada em 16 de setembro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

ANEXOS

Vide DR I Série N.º 196, de 12 de outubro de 2016.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.