II SÉRIE-A — NÚMERO 14 54

A Promoção da saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública:

A Saúde Pública será valorizada enquanto área de intervenção, para a boa gestão dos sistemas de

alerta e de resposta atempada dos serviços, o diagnóstico de situações problemáticas e a elaboração,

com a comunidade, de planos estratégicos de ação. Destacam-se as seguintes medidas:

 Implementar o Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados;

 Implementar os Planos Locais de Saúde em cumprimento do Plano Nacional de Saúde (PNS);

 Reforçar a vigilância epidemiológica, da promoção da saúde, da prevenção primária e da

prevenção secundária;

 Revitalizar o Programa de Controlo das Doenças Transmissíveis;

 Promover medidas de prevenção do tabagismo, de alimentação saudável, de promoção da

atividade física e de prevenção do consumo de álcool e demais produtos geradores de dependência;

 Implementar integralmente o novo Programa Nacional de Vacinação.

Em 2017 dar-se-á também continuidade às políticas e programas de melhoria da qualidade dos

cuidados de saúde, nomeadamente:

 Apostar na promoção da saúde e na prevenção da doença;

 Apostar na implementação de modelos de governação da saúde baseados na melhoria contínua

da qualidade e na valorização da experiência e participação do utente;

 Uso das tecnologias de informação para gerar alertas clínicos, e promoção da formação e apoio

a tomada de decisão clínica em tempo real;

 Implementar medidas de redução do desperdício, de valorização e disseminação das boas

práticas e de garantia da segurança do doente;

 Aprofundar e desenvolver os modelos de avaliação das tecnologias de saúde, que avaliem

adequadamente os novos medicamentos, os dispositivos médicos, as intervenções não farmacológicas

e os novos programas de saúde envolvendo os centros universitários e de investigação relevantes;

 Apoiar a investigação científica, nas suas vertentes clínicas, de saúde pública e, em especial,

de administração de serviços de saúde criando mecanismos específicos de financiamento;

 Apostar na participação de Portugal na saúde global através da intensificação de mecanismos

de cooperação internacional, quer multilateral, quer bilateral;

 Impulsionar a cooperação transfronteiriça com Espanha e a participação no âmbito do

movimento ibero-americano.

Sustentabilidade do Setor da Saúde

Em 2017 serão prosseguidas as políticas de consolidação orçamental, no setor da saúde, tendo em

vista a melhoria da sustentabilidade económica e financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Estas medidas têm como objetivo fazer conciliar a melhoria da equidade no acesso a cuidados de

saúde de qualidade com o indispensável equilíbrio orçamental visando a sustentabilidade a médio

prazo.

Do conjunto de medidas em desenvolvimento merecem destaque as seguintes:

 Aprofundamento dos regimes de contratualização entre a ACSS e as entidades prestadoras de

cuidados de saúde, introduzindo um maior nível de exigência e de responsabilização associado ao

desempenho;

 Introdução de mecanismos de monitorização e controlo com o objetivo de melhorar os níveis de

eficiência global do sistema tendo em vista a eliminação de diferenciais de produtividade entre as

unidades do SNS;

 Criação de unidades autónomas de gestão (Centros de Responsabilidade Integrada) de alto

desempenho;

 Reforço dos mecanismos de transparência e de auditoria;