II SÉRIE-A — NÚMERO 14 52

Portugal assumiu no Programa Nacional de Reformas de 2011 uma meta nacional de redução de

pelo menos 200 mil pessoas em situação de pobreza, até 2020. Contudo, as consequências da crise

económica e financeira e do conjunto de políticas entretanto adotadas impediram que o país avançasse

no sentido do objetivo traçado.

Quadro 2. População em risco de pobreza e/ou exclusão social, 2008-2015 (em % e em

milhares)

variação Meta Indicador Unid. 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

2015/2008 2020

Em risco de pobreza e/ou exclusão (1000) 2 757 2 648 2 693 2 601 2 665 2 879 2 863 2 771 14 -200socia l % 26,0 24,9 25,3 24,4 25,3 27,5 Rc 27,5 26,7 0,7 na

(1000) 1 967 1 898 1 903 1 919 1887 1966 2030 2025 58Em risco de pobreza monetária (1)

% 18,5 17,9 17,9 18,0 17,9 18,7 19,5 19,5 1,0

(1000) 1 029 965 958 881 910 1148 1108 997 -32Em privação materia l severa

% 9,7 9,1 9,0 8,3 8,6 10,9 10,6 9,6 -0,1

Intens idade laboral per capita (1000) 517 567 700 666 791 950 934 826 309muito reduzida (1) % 6,3 6,9 8,6 8,3 10,1 12,2 12,2 10,9 4,6

Fonte: EU-SILC 2008-2014, Eurostat; ICOR 2015, INE

Na prossecução deste objetivo, o Governo vem privilegiando uma estratégia baseada em opções

que, de forma articulada, atuam no sentido de reforçar a coesão social e combater as desigualdades

nas suas múltiplas dimensões. Continua-se assim o trabalho em torno de três grandes prioridades:

 A redução das desigualdades através da promoção do acesso de todos os cidadãos a bens e

serviços públicos de primeira necessidade, articulando as atuações na área da saúde, educação e

demais serviços e reforçando esta vertente no combate ao empobrecimento e à garantia da dignidade

humana;

 A redução das desigualdades através do combate à pobreza e à exclusão social ativando

medidas com foco particular nos grupos mais vulneráveis e em especial nas crianças e jovens, tendo

em conta não só a elevada incidência da pobreza infantil, mas igualmente a vulnerabilidade acrescida

dos agregados familiares com crianças;

 A redução de desigualdades através elevação do rendimento disponível das famílias, atuando

ao nível da reposição e melhoramento contínuo dos apoios que garantem os mínimos sociais aos

cidadãos mais vulneráveis (Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos); da

reposição das regras de atualização das pensões e, em 2017, de uma atualização extraordinária das

mesmas; do aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida e de medidas que reponham e

melhorem outras prestações sociais, designadamente através do descongelamento do Indexante de

Apoios Sociais, acompanhadas de uma maior justiça fiscal e de maior igualdade salarial de género,

para que o país consiga retomar o caminho do crescimento e do desenvolvimento sustentado em prol

da construção de uma sociedade mais digna e solidária.

Promoção do Acesso a Bens e Serviços Públicos de Primeira Necessidade

A promoção do acesso a bens públicos de primeira necessidade baseia-se quer na necessidade de garantir uma cobertura

alargada destes serviços, quer na necessidade de combater o empobrecimento e garantir a dignidade da vida humana. O

estudo da OCDE Divided We Stand: Why Inequality Keeps Rising1 reconhece a importância específica dos benefícios decorrentes da prestação de serviços públicos no combate às desigualdades, referindo que Portugal é um dos países em

que tal ocorre de forma mais vincada. 1OCDE (2011), disponível em http://www.keepeek.com/Digital-Asset-Management/oecd/social-issues-migration-health/the-

causes-of-growing-inequalities-in-oecd-countries_9789264119536-en#page332 (acedido em setembro de 2016)