II SÉRIE-A — NÚMERO 14 238______________________________________________________________________________________________________________

Anexos233

A2. Alterações ao Universo da Administração Central e Entidades Públicas Reclassificadas

Quadro A2.1. Alterações ao perímetro da Administração Central em 2017 (exclui as Entidades Públicas Reclassificadas)

Programa 2016 2017

Orçamental Alteração Fundamento legal da alteraçãoServiço Integrado Serviço e Fundo Autónomo Serviço Integrado Serviço e Fundo Autónomo

COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABÍLISTICA

COMISSÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PARA A

AP - CRESAP

UNIDADE TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DE

PROJETOS

UNIDADE TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E

MONITORIZAÇÃO DO SETOR PÚBLICO EMPRESARIAL

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO SECRETARIA-GERALPO04 - FINANÇAS Reestruturação

MINISTÉRIO DAS FINANÇASGABINETE DE PLANEAMENTO, ESTRATÉGIA,

AVALIAÇÃO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

DIREÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO

INSPEÇÃO-GERAL DE FINANÇAS

DIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DO

EMPREGO PÚBLICO

DIREÇÃO-GERAL DE TESOURO E FINANÇAS

Integração UL - ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA (a)

PO10 - CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Integração UL - SERVIÇOS PARTILHADOS (a)

ESCOLA PORTUGUESA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE - Decreto-Lei n.º 212/2015, de 29 de PO11 - ENSINO BÁSICO Novo CELP setembro

E SECUNDÁRIO E

ADMINISTRAÇÃO Despacho n.º 10237-A/2016, de 12 de

ESCOLAR Novo ESCOLA PORTUGUESA DE CABO VERDE - CELPagosto

AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E Integração

ECONÓMICA (b)

ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO Reclassificação

DE LISBOA (c)

Reclassificação REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE (c)

PO15 - ECONOMIA

Reclassificação TURISMO CENTRO DE PORTUGAL (c)

Reclassificação TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T. (c)

TURISMO DO PORTO E NORTE SE PORTUGAL, Reclassificação

E.R. (c)

FUNDO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL

FUNDO PORTUGUES DE CARBONO

Reestruturação FUNDO AMBIENTAL Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agostoFUNDO DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS

PO16 - AMBIENTEHÍDRICOS

FUNDO PARA A CONSERVAÇÃO DA

NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE

Extinção COIMBRA VIVA, SRU

PO18 - MAR Novo FUNDO AZUL Decreto-Lei n.º 16/2016, de 9 de março

Fonte: Ministério das Finanças Nota: (a) As entidades Estádio Universitário de Lisboa e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa foram integradas na Reitoria da Universidade de Lisboa. (b) A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) foi integrada na Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Economia. (c) A classificação das Entidades Regionais de Turismo, pertencentes ao Programa Orçamental Economia (PO15), foi alterada de Entidades Públicas Reclassificadas para Serviços e Fundos Autónomos.

RELATÓRIO OE2007 Erro! Utilize o separador Base para aplicar Título 6 ao texto que 233

pretende que apareça aqui. - Erro! Utilize o separador Base para aplicar Título 7 ao texto que pretende que apareça aqui.