3 DE NOVEMBRO DE 2016 55

No quadro das despesas por medidas dos programas, destaca-se a medida orçamental relativa às “Parcerias

Público-Privadas”, da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal, SA, assume o maior peso dos recursos

financeiros do Programa (50,7%), a que equivale o montante de 2006,9 milhões de euros.

Realça-se ainda a medida referente aos “Transportes Ferroviários”, que assume uma proporção significativa

na despesa orçamentada, a qual representa 32,1%, principalmente a prevista na Infraestruturas de Portugal,

SA, e na CP – Comboios de Portugal, EPE.

II – Economia

Políticas

Segundo o Relatório do Orçamento de Estado para 2017, o Ministério da Economia desenvolverá políticas

relacionadas com a capitalização e financiamento das empresas, a produção de bens e serviços, a

modernização e simplificação dos procedimentos, a energia, o comércio e o turismo,

O Programa Capitalizar irá promover o alargamento da base exportadora nacional, da diversificação das

exportações e da sua sofisticação e diferenciação. tendo como prioridades a redução do seu elevado nível de

endividamento e a melhoria das condições para o investimento empresarial, nomeadamente através da redução

ou eliminação dos constrangimentos no acesso a financiamento.

Este Orçamento de Estado assume reforço do investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e na

Inovação, salientando estes aspetos como prioridades críticas na estratégia de crescimento do produto potencial

da economia portuguesa.

A par dos investimentos em I&D, haverá um reforço da articulação entre as instituições do sistema científico

e tecnológico e o tecido empresarial, sendo reconhecido o papel que os centros de interface tecnológica (CIT)

têm nesta articulação. Assume-se prioritário facilitar o acesso dos CIT a recursos humanos altamente