II SÉRIE-A — NÚMERO 24 56

qualificados, quer pela integração de jovens qualificados, quer pela promoção da circulação de pessoas entre

os CIT, as Instituições de Ensino Superior e as empresas.

O ministério prosseguirá também uma estratégia de redução de custos de contexto já encetada em 2016

com aprovação do Programa Simplex +.

Em 2017 será também mantida a prioridade de reforçar a proteção e a confiança dos consumidores,

designadamente através da implementação do livro de reclamações eletrónico e do reforço dos mecanismos de

acesso à justiça, com a consolidação da resolução alternativa de litígios de consumo.

Por outro lado, será lançada a Estratégia Nacional para o Empreendedorismo – STARTUP PORTUGAL.

Nesta área destacam-se também a realização do Web Summit – evento à escala mundial de

empreendedorismo tecnológico – em Lisboa nos próximos 3 anos, a criação de uma Rede Nacional de

Incubadoras, de FabLabs (prototipagem) e makers; a criação de Zonas Livres Tecnológicas criando task forces

regulatórias para facilitar a investigação, teste e produção de tecnologias de ponta; e a implementação do

Programa Semente, incentivando a afetação de poupanças e a capitalização de startups por parte de

investidores privados.

No que concerne ao Turismo, destaca-se a implementação da Estratégia para o Turismo 2027, com o

desenvolvimento do programa Valorização do Património, através da colocação no mercado de imóveis públicos

para reabilitação e uso turístico, a dinamização de formação itinerante das escolas de hotelaria e turismo nos

locais de trabalho, a redução dos custos de contexto das empresas turísticas no âmbito do Simplex, e o

desenvolvimento de programas de apoio a projetos turísticos inovadores.

Do setor das políticas energéticas, destacam-se as seguintes:

 A afirmação do modelo de remuneração da produção de energia solar a preços de mercado e sem

subsídios dos consumidores, através do Sistema Elétrico Nacional;

 A redução dos juros da dívida tarifária acumulada de forma a reduzir o peso deste encargo no custo da

eletricidade;

 A adaptação do regime de gestão do gás natural consumido da Central da Turbogás de forma a reduzir

os custos sobre o sistema elétrico;

 A monitorização dos critérios de sustentabilidade dos biocombustíveis introduzidos no consumo

nacional;

 A promoção da competitividade, da concorrência no mercado, da transparência dos preços e do bom

funcionamento do mercado dos combustíveis e restantes derivados do petróleo;

 Criação de um Observatório da Energia no sentido do estudo sobre o funcionamento dos Sistemas

Elétrico e de Gás, bem como sobre a correta aplicação da tarifa social;

 A criação de um Operador Logístico de Mudança de Comercializador que consagre a sua independência

para a eletricidade e para o gás;

 A criação de sistemas de estímulo para o investimento familiar em eficiência energética e o abate de

equipamentos industriais em fim de vida; (ix) criação de um novo regime para a utilização da biomassa

florestal.

Será também criado um Fundo de Recursos Geológicos, com o objetivo de estimular maior investimento no

sector, assegurando a sua sustentabilidade e desenvolvimento;