5 DE ABRIL DE 2017 5

A Fortaleza de Peniche é, ainda, utilizada como residência, entre 1977 e 1982 por famílias regressadas das

antigas colónicas portuguesas em África.

Na atualidade o espaço alberga o Museu Municipal de Peniche, desde 18 de maio de 1984, o Estúdio

Municipal de Dança e o Atelier Local de Artes – ALA, funcionando desse modo como promotor da educação e

da fruição cultural.

Com efeito, a Fortaleza de Peniche é um espaço de reconhecida importância, palco e símbolo de resistência,

de defesa da soberania portuguesa, de solidariedade e de cultura, que por isso importa, em primeiro lugar,

preservar, proteger e conservar.

Por outro lado, perfilha-se o sentimento da população de Peniche no sentido de que à Fortaleza de Peniche

deve caber um papel de maior valor, que atraia a população residente e visitantes, estimule o pensamento e

fomente a fruição cultural, perpetuando assim a história, bem como a memória, de todo o percurso da sua

utilização ao serviço de Portugal, compaginando os seus usos com as necessárias estruturas de apoio e de

recurso para a sua sustentabilidade e utilização livre.

Assim, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o presente

projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição da República Portuguesa recomendar ao Governo o seguinte:

1. Assegure a criação de um memorial à resistência à Ditadura e de homenagem aos presos políticos detidos

na Fortaleza de Peniche;

2. Assegure a criação de um núcleo museológico e o desenvolvimento de um projeto educativo assente na

salvaguarda da memória da resistência e oposição à Ditadura;

3. Articule, com o município da Peniche, a dignificação do Museu Municipal, a valorização do seu espaço e

a articulação com os núcleos expositivos dedicados à memoria da resistência e da oposição à Ditadura;

4. Assegure a realização dos procedimentos necessários à realização de intervenção de proteção do

património arquitetónico militar da Fortaleza de Peniche, em particular, de intervenções consideradas mais

urgentes.

5. Garanta a promoção e execução de um plano de valorização da Fortaleza de Peniche que dignifique a

sua dimensão de espaço museográfico e monumental, através, nomeadamente, do desenvolvimento de

parcerias com as entidades locais, regionais e nacionais

Palácio de São Bento, 31 de março de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Partido Socialista: Odete João — António Sales — José Miguel Medeiros

— Pedro Delgado Alves — Edite Estrela — Carla Sousa — Gabriela Canavilhas — Maria Augusta Santos —

Paulo Trigo Pereira — Francisco Rocha.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 786/XIII (2.ª)

PELA REQUALIFICAÇÃO DA LINHA DO VOUGA E SUA INCLUSÃO NO PLANO NACIONAL DE

INVESTIMENTOS EM FERROVIA

A linha do Vale do Vouga tem sido notícia, nos últimos anos, pelas piores razões. Em 2011 foi anunciada a

intenção de encerramento de toda a linha do Vouga, entre Espinho e Águeda. A contestação popular conseguiu

derrotar essa intenção; no entanto, a linha foi colocada ao quase total abandono, sofrendo de velhos problemas,

cada vez mais agravados.

Este troço ferroviário, que faz a ligação de vários concelhos do distrito de Aveiro por um itinerário mais interior

do que o da linha do Norte, é conhecido por ser o mais lento do País.