19 DE ABRIL DE 2017 153

i) Segurança Social e Trabalho:

i) Segurança Social:

a) Sustentabilidade:

Recomendar ao Governo que fomente, em sede de concertação social, o início de um debate de

reforma da segurança social, nomeadamente da forma de financiamento, do aprofundamento do modelo

de capitalização público já existente.

b) Plano de Gestão de Carreira:

Recomendar ao Governo que abra, em sede de concertação social, uma discussão séria e profunda

para a criação de um Plano de Gestão de Carreira, no qual, além de se criar uma sã passagem de

conhecimentos intergeracionais, ajude-se os trabalhadores mais velhos a melhor integrarem os nossos

desafios no mundo atual.

ii) Desemprego:

a) No seguimento da Recomendação do Conselho Europeu, a 15 de fevereiro de 2016, sobre a

integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho, deve o Governo

apresentar, no contexto europeu e nacional, um Programa que simplifique e torne mais efetivo o

acesso e apoio a todos aqueles que se encontram desempregados há mais de 18 meses;

b) Este apoio deve ser estender-se a todos e combinar medidas ativas de emprego em contexto

empresarial e serviços de emprego. Importa, nomeadamente, incentivar o registo dos candidatos

a empregos junto dos serviços de emprego, garantir que todos os desempregados de longa

duração registados sejam sujeitos a uma avaliação individual aprofundada e recebam

orientações, o mais tardar ao completarem 18 meses de desemprego, e propor aos

desempregados de longa duração registados que não estejam abrangidos pela Garantia para a

Juventude um acordo de integração no emprego, o mais tardar ao completarem 18 meses de

desemprego.

iii) Natalidade:

a) Abono de Família:

Recomendar ao Governo que alargue o pagamento do 4.º escalão do Abono da família às crianças

e jovens além dos 36 meses, tal como acontece nos 1.º; 2.º e 3.º escalões.

b) Teletrabalho:

Recomendar ao Governo que regulamente o exercício do teletrabalho para o trabalhador com filho

com idade até 3 anos.

iv) Economia Social:

Recomenda ao Governo que:

a) Avalie o custo real das respostas sociais, em particular as relativas à proteção social das

pessoas mais velhas, onde as assimetrias são muito significativas e a representação da

economia social e solidária assume uma percentagem muito elevada;

b) Implemente a nível nacional um sistema de avaliação das organizações da economia social,

através da criação de métodos de avaliação do impacto social das políticas desenvolvidas e dos

resultados obtidos, designadamente as existentes ao nível da cooperação estabelecida e da

respetiva comparticipação financeira do Estado;

c) Crie um novo modelo de financiamento do Estado às Instituições do sector social e solidário que

tenha em conta as características das famílias e diferencie positivamente as famílias com baixos

recursos na utilização de equipamentos sociais e, em simultâneo, atenda às especificidades dos

territórios onde se desenvolvem as respostas;