23 DE MAIO DE 2017 25

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 881/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS AO NÍVEL DO DIAGNÓSTICO DE

PERTURBAÇÃO DE HIPERATIVIDADE COM DÉFICE DE ATENÇÃO E DA PRESCRIÇÃO E

ADMINISTRAÇÃO DE METILFENIDATO E ATOMOXETINA EM CRIANÇAS E JOVENS

A Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção (PHDA), amplamente estudada em idade escolar,

é uma das formas de psicopatologia mais diagnosticada durante a infância. A PHDA caracteriza-se por elevados

níveis de atividade física e comportamento impulsivo, e/ou falta de atenção. Trata-se de uma perturbação de

desenvolvimento neurocomportamental persistente, que pode ser severa, causando problemas significativos em

diferentes contextos de funcionamento do sujeito, como a escola e a família. As consequências adversas a curto

e a longo prazo podem incluir rendimento escolar fraco, depressão, comportamento antissocial, exclusão social,

delinquência e consumo de substâncias.

De acordo com dados do Infarmed, a Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção (PHDA) é uma

condição caracterizada por sintomas persistentes de hiperatividade, impulsividade e falta de atenção, com uma

prevalência estimada entre 5% e 7%.

Este diagnóstico encontra-se recorrentemente associado à prescrição de medicação como o “Concerta”, a

“Ritalina” e o “Rubifen”, medicamentos que têm em comum o cloridrato de metilfenidato, que é uma substância

química utilizada como fármaco estimulante leve do sistema nervoso central, mecanismo de ação ainda

insuficientemente explicado, principalmente no que diz respeito aos efeitos de longo prazo. O “Strattera” é um

medicamento não estimulante utilizado para tratar o défice de atenção e perturbações de hiperactividade em

crianças com mais de 6 anos de idade e em adolescentes, como parte de um programa de tratamento integrado,

o qual pode incluir medidas psicológicas, educacionais e sociais. Este medicamento contém atomoxetina, uma

substância responsável pelo aumento da quantidade de noradrenalina no cérebro.

Estes medicamentos fazem-nos pensar sobre o problema de um ponto de vista biológico, patologizante e,

consequentemente, medicamentado, que nos deve preocupar a todos, porque as proporções assumidas por

este fenómeno são enormes e exigem uma reflexão atenta e séria.

Vários médicos e psicólogos têm reconhecido publicamente diagnósticos errados e prescrições indevidas. O

neuropediatra Nuno Lobo Antunes admite receber muitas crianças "medicadas de forma errada para o problema

errado”. A pedopsiquiatra Ana Vasconcelos refere estar “preocupadíssima com essa tendência, que já é muito

expressiva em Portugal. Qualquer dia as crianças são como robôs medicados". Álvaro Carvalho, diretor do

programa nacional para a saúde mental da Direção--Geral da Saúde, reconhece também “há a presunção de

que há um tratamento excessivo de crianças com medicamentos como a ritalina”.

O “Concerta”, estimulante do sistema nervoso central, como se pode ver na bula, é indicado para o tratamento

da Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção (PHDA). A eficácia do “Concerta” no tratamento da

PHDA foi estabelecida em ensaios clínicos controlados de crianças e adolescentes com idade entre os 6 e os

17 anos e adultos com idade entre os 18 e os 65 anos que preenchiam os critérios do anterior Manual de

Diagnóstico e Estatística, 4.ª edição (DSM-IV), hoje atualizado pelo DSM-V.

Por outro lado, na bula do medicamento comercializado como “Ritalina”, da classe terapêutica dos

psicoestimulantes, consta a informação: “indicado para o tratamento da perturbação de défice de atenção ou

hiperatividade e para a narcolepsia, em adultos e crianças com mais de 6 anos de idade”. Alguns dos efeitos

colaterais mais comuns da toma da “Ritalina” incluem dor de garganta e coriza, diminuição do apetite,

nervosismo, dificuldade em adormecer, náusea, boca seca, angústia emocional excessiva, inquietação,

distúrbios do sono, excitação emocional, agitação, dor de cabeça, tonturas, sonolência, sinais de tremor no

corpo, alterações na pressão arterial, ritmo cardíaco anormal, palpitações, tosse, vômitos, dor de estômago,

indisposição estomacal, indigestão, dor de dente, coceira, febre, perda de cabelo, transpiração excessiva, dor

nas articulações e diminuição do peso.

Acresce que a redução no crescimento (ganho ponderal e/ou estatural) também tem sido associada ao uso

prolongado de estimulantes em crianças. Assim sendo, crianças e jovens que necessitem de tratamento a longo

prazo devem ser cuidadosamente monitorizados. As crianças que não apresentem um desenvolvimento de peso

conforme o esperado devem interromper o tratamento.