II SÉRIE-A — NÚMERO 138 2

N.º 970/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a tomada de as consequências dos incêndios florestais que ocorreram em medidas para valorização do pescado de baixo valor Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, comercial (PCP). Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da

N.º 971/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova o Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017 (PSD).

desenvolvimento de campanhas de valorização e estímulo ao N.º 980/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a preservação e consumo de arroz carolino produzido em Portugal (PCP). proteção das ruínas da antiga cidade romana de Balsa, em

N.º 972/XIII (2.ª) — Recomenda a assunção de uma Tavira (PS).

calendarização para a conclusão da Obra Hidroagrícola do os

Baixo Mondego (PCP). Propostas de resolução [n. 51, 54 e 55/XIII (2.ª)]:

N.º 973/XIII (2.ª) — Para resolver a poluição causada por N.º 51/XIII (2.ª) (Aprova a Convenção n.º 187 sobre o Quadro

duas unidades de transformação instaladas em Arrifana - Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho,

Santa Maria da Feira (Os Verdes). adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 95.ª Sessão, realizada em

N.º 974/XIII (2.ª) — Despoluição da Ribeira da Boa Água (Os Genebra, em 15 de junho de 2006):

Verdes). — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e

N.º 975/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que suspenda o Comunidades Portuguesas. processo de desenvolvimento da linha de muito alta tensão

N.º 54/XIII (2.ª) (Aprova o Protocolo que altera a Convenção que atravessará Barcelos (CDS-PP).

referente às infrações e a certos outros atos cometidos a N.º 976/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à bordo de aeronaves, assinado em Montreal, em 4 de abril de rápida elaboração de um plano para a realização urgente de 2014): obras de reabilitação na escola EB 2,3 Avelar Brotero, em — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Odivelas (CDS-PP). Comunidades Portuguesas. N.º 977/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à N.º 55/XIII (2.ª) — Aprovar o Acordo de Cooperação entre a atualização do elenco de equipamentos agrícolas e florestais República Portuguesa e o Reino de Marrocos em matéria de passíveis de utilização de Gasóleo Colorido e Marcado Segurança Interna, assinado em Lisboa a 20 de abril de 2015. (PSD). (a)

N.º 978/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas para

findar definitivamente a poluição e os maus-cheiros causados (a) É publicada em Suplemento.

por duas unidades fabris em Arrifana, Santa Maria da Feira (*)Texto inicial substituído a pedido do autor em 11 de julho

(BE). de 2017 [publicado no DAR II Série-A n.º 84, de 24 de março

N.º 979/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a aprovação de de 2017)]. procedimentos e medidas expeditos destinados a minimizar