II SÉRIE-A — NÚMERO 138 70

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 978/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA FINDAR DEFINITIVAMENTE A POLUIÇÃO E OS MAUS-

CHEIROS CAUSADOS POR DUAS UNIDADES FABRIS EM ARRIFANA, SANTA MARIA DA FEIRA

A população que vive nas proximidades de duas unidades fabris de transformação de subprodutos animais

em Arrifana, Santa Maria da Feira, tem recorrentemente apresentado queixas sobre o mau-cheiro originário

dessa atividade.

A Petição n.º 219/XIII (2.ª) com o título “Cheiro a Casqueira Não!” procede novamente a essa denúncia e

pede “soluções definitivas, uma vez que são recorrentes e antigas as queixas da população sanjoanense e

limítrofes, sobre o cheiro nauseabundo de gorduras animais”. A petição reuniu 5.100 assinaturas o que mostra

a grande influência nefasta desta situação na vida das populações.

O cheiro, que vulgarmente designam por “Cheiro a Casqueira” dependendo da dinâmica dos ventos e das

condições atmosféricas dissipa-se por povoações de três concelhos: Santa Maria da Feira, São João da Madeira

e Oliveira de Azeméis. Face aos ventos predominantes de norte, São João da Madeira acaba por ser das zonas

mais afetadas.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre esta situação. O Governo adiantou

que após a vistoria efetuada pela entidade competente a 20 de fevereiro “foram impostas

condições/recomendações a cumprir pelo operador num prazo de 90 dias, designadamente no que respeita à

prevenção das emissões para a atmosfera de substâncias odoríferas, que constam no respetivo Auto de Vistoria

de Conformidade”. Assegura ainda que “continuará a acompanhar as condições de laboração desta instalação,

visando a sua conformidade com a legislação ambiental”. No entanto, como é público, a situação dos maus-

cheiros persiste.

É essencial a compatibilidade entre atividades fabris e as populações. As más práticas de ordenamento do

território praticadas no país não podem submeter os cidadãos e cidadãs a estas situações recorrentes. As

populações não podem ser sujeitas a condições que atentam contra o seu bem-estar e contra a sua qualidade

de vida. Assim, urge findar definitivamente a poluição causada por estas duas unidades fabris.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

Desenvolver os mecanismos necessários, através das entidades competentes e junto destas duas unidades

fabris situadas em Arrifana (Santa Maria da Feira), nomeadamente alterando os seus procedimentos, para findar

definitivamente a poluição e os maus-cheiros emitidos.

Assembleia da República, 7 de julho de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor De Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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