19 DE JULHO DE 2017 309

Artigo 25.º

Agregação de contas de pessoas singulares

1 - Para determinar o saldo ou valor agregado das contas financeiras detidas por uma pessoa singular, a

instituição financeira reportante é obrigada a agregar todas as contas financeiras que sejam por ela mantidas,

ou por uma entidade relacionada, mas exclusivamente na medida em que os sistemas informáticos da instituição

financeira reportante estabeleçam uma ligação entre essas contas financeiras por referência a um campo, como

o número de cliente ou o NIF, permitindo assim agregar os saldos ou valores das contas.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, atribui-se a cada titular de uma conta financeira conjunta a

totalidade do saldo ou do valor dessa conta para aplicação dos requisitos de agregação.

Artigo 26.º

Agregação de contas de entidades

1 - Para determinar o saldo ou valor agregado das contas financeiras detidas por uma entidade, a instituição

financeira reportante é obrigada a tomar em consideração todas as contas financeiras que sejam por ela

mantidas, ou por uma entidade relacionada, mas exclusivamente na medida em que os sistemas informáticos

da instituição financeira reportante estabeleçam uma ligação entre essas contas financeiras por referência a um

campo, como o número de cliente ou o NIF, permitindo assim agregar os saldos ou valores das contas.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, atribui-se a cada titular de uma conta financeira conjunta a

totalidade do saldo ou do valor dessa conta para aplicação dos requisitos de agregação.

Artigo 27.º

Agregação aplicável aos gestores de conta

Para determinação do saldo ou valor agregado das contas financeiras detidas por uma pessoa a fim de aferir

se uma conta financeira é uma conta de elevado valor, a instituição financeira reportante é obrigada a agregar

as contas financeiras em relação às quais um gestor de conta tenha conhecimento, ou motivos para considerar,

que são direta ou indiretamente detidas ou controladas pela mesma pessoa ou que foram abertas pela mesma

pessoa, salvo se na qualidade de fiduciário.

Artigo 28.º

Procedimentos AML/KYC

1 - Para a determinação das pessoas que exercem o controlo de entidades que sejam titulares de contas

pré-existentes ou de contas novas considera-se que os procedimentos AML/KYC adotados pelas instituições

financeiras reportantes devem ser compatíveis com as Recomendações 10 e 25 do GAFI de 2012 e permitir a

identificação de informações suficientes, exatas e atuais sobre beneficiários efetivos de modo consentâneo com

o previsto nos artigos 3.º, 30.º e 31.º da Diretiva 2015/849/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de

maio de 2015, bem como a recolha de tal informação nas bases de dados implementadas a nível nacional.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, as instituições financeiras reportantes devem identificar os

beneficiários efetivos e adotar medidas razoáveis para verificar a identidade dessas pessoas, através das

seguintes informações:

a) No caso de trusts (estruturas fiduciárias), a identidade do fundador, administrador, curador, se aplicável,

beneficiários ou categoria de beneficiários, e qualquer outra pessoa singular que detenha o controlo final do trust

(estrutura fiduciária), nomeadamente através de uma cadeia de controlo ou propriedade;

b) No caso de fundações, centros de interesses coletivos ou outros tipos de entidades sem personalidade

jurídica similares a trusts (estruturas fiduciárias), a pessoas ou pessoas singulares com posições equivalentes

ou similares às mencionadas na alínea anterior.