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19 DE JULHO DE 2017 5

Anexo II – Projeto de Lei n.º 300/XIII (2.ª)

Anexo

II_PJL300-XIII.doc

Anexo III – Propostas de Alteração

Anexo

III_Propostas.docx

Palácio de S. Bento, 19 de julho de 2017.

O Presidente da Comissão, Joaquim Barreto.

________

PROJETO DE LEI N.º 464/XIII (2.ª)

(ESTABELECE UM REGIME JURÍDICO PARA AS AÇÕES DE ARBORIZAÇÃO, REARBORIZAÇÃO OU

ADENSAMENTO FLORESTAL)

Relatório da nova apreciação da Comissão de Agricultura e Mar

1. O PJL n.º 464/XIII (2.ª) deu entrada na Assembleia da República a 22.03.2017, foi admitido a 23.03-2017,

tendo baixado à Comissão de Agricultura e Mar nesse mesmo dia.

2. O PJL foi discutido na generalidade a 19.04.2017, tendo 21.04.2017 sido aprovado um Requerimento de

baixa à Comissão sem votação, por um período de 60 dias.

3. A discussão e votação indiciária foi agendada para a reunião da Comissão de dia 18 de julho de 2017.

4. A votação decorreu de acordo com o guião que em breve seguirá.

5. Como conclusão o PJL segue para votação sucessiva na generalidade, especialidade (confirmação da

votação indiciária feita em comissão) e final global

Palácio de S. Bento, 18 de julho de 2017.

O Presidente da Comissão, Joaquim Barreto.

_______

PROJETO DE LEI N.º 500/XIII (2.ª)

(CRIA O BANCO PÚBLICO DE TERRAS AGRÍCOLAS)

Relatório da nova apreciação da Comissão de Agricultura e Mar

1. O PJL n.º 500/XIII (2.ª) deu entrada na Assembleia da República a 13.04.2017, foi admitido a 18.04-

2017, tendo baixado à Comissão de Agricultura e Mar nesse mesmo dia.

2. O PJL foi discutido na generalidade a 20.04.2017, tendo 21.04.2017 sido aprovado um Requerimento

de baixa à Comissão sem votação, por um período de 60 dias.

3. A discussão e votação indiciária foi agendada para a reunião da Comissão de dia 18 de julho de 2017.

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