II SÉRIE-A — NÚMERO 144 80

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1028/XIII (2.ª)

FORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DOS CIDADÃOS SOBRE COMO AGIR EM CASO DE PERIGO

RESULTANTE DE INCÊNDIO FLORESTAL

Todos os anos o país é assolado pelo flagelo dos fogos florestais e, nos anos onde as consequências são

mais dramáticas, ouve-se sempre em uníssono que há muita coisa que tem de mudar.

A verdade é que vivemos num clima com características mediterrânicas, onde o Verão é quente e seco, e

estamos confrontados com o do aquecimento global, que ameaça tornar os extremos climáticos mais

evidenciados e recorrentes, com ondas de calor e escassez de humidade mais severas. É, na perspetiva do Os

Verdes, para estes cenários climáticos mais duros que temos de estar preparados, apetrechando o território e a

gestão desse território de modo a criar maior resiliência.

O grau de resistência que as áreas florestais têm é uma das chaves para o maior ou o menor impacto do

incêndio, e, entre os fatores que concorrem para criar resiliência às florestas, a questão das espécies e da forma

como estão integradas no espaço florestal não é de menor importância. Não se pode, assim, desvalorizar o facto

de a área florestal em Portugal estar repleta de manchas extensas e contínuas de eucaliptos, de monoculturas

desta espécie de crescimento rápido, que funciona como um rastilho na propagação de incêndios. Ora, tendo

em conta que o novo regime de arborização e rearborização, aprovado pelo anterior Governo, ainda veio

liberalizar mais a já crescente área de eucalipto em Portugal, Os Verdes empenharam-se fortemente, na

presente legislatura, para uma atuação política e legislativa que travasse a expansão deste crescimento

preocupante de monoculturas infindáveis e contínuas de eucalipto.

Mas criar resiliência na floresta não passa apenas por intervir sobre a dominância de culturas de espécies

dos povoamentos florestais, mas também por uma gestão responsável que promova, por exemplo, a execução

das faixas de gestão de combustíveis, a recolha e o aproveitamento da biomassa e a criação, identificação e

manutenção de pontos de água. São matérias em relação às quais o Estado não pode assumir uma

desresponsabilização, escudando-se por via da realidade da pequena propriedade florestal.

A desresponsabilização do Estado em relação à floresta já nos custou muito caro! A liquidação do corpo de

guardas florestais, que, para além das próprias populações locais, eram os que tinham maior conhecimento do

território florestal e que promoviam a sua vigilância, determinante para a deteção de focos de incêndio, foi talvez

das maiores barbaridades que se cometeram nos últimos anos. Simultaneamente as equipas de sapadores

florestais são mais do que insuficientes e estão longe, longe de atingir o número de operacionais prometido.

A esta desresponsabilização do Estado junta-se o caminho prosseguido por sucessivos Governos no

despovoamento do mundo rural, na liquidação da atividade agrícola (convém relembrar que a União Europeia

gastou fundos avultados para tornar as nossas terras improdutivas) e, por essa via, na fragilização do espaço

onde a floresta e os matos se inserem, tornando-os mais vulneráveis aos incêndios. O abandono das áreas

agrícolas e de pastagem, decorrentes de políticas de desvalorização da produção nacional, retirou território de

intermitência e de proteção da floresta e esvaziou a capacidade de vigilância da floresta, que as próprias

populações naturalmente realizavam.

Portugal já tinha sido tristemente confrontado, em 2003, com uma calamidade provocada pelos incêndios

florestais, onde morreram 18 pessoas, foram destruídas cerca de 100 habitações e a dimensão de área ardida

atingiu mais de 425 mil há. Desde, então, outros dramas decorreram de incêndios florestais em anos

subsequentes. Mas nada tinha acontecido de idêntico ao que este ano ocorreu com o incêndio de Pedrógão

Grande. Em 2017, a marca dos fogos florestais já foi absolutamente sinistra após o que aconteceu na zona de

Pedrógão Grande, com 64 vítimas mortais, mais de 200 feridos e com prejuízos materiais e necessidades de

reparação de danos que se estima, para já, que possam ascender aos 500 milhões de euros.

Muito está ainda por apurar sobre o que levou a esta dimensão tão trágica. Por exemplo, ao nível do combate

aos fogos florestais, houve descoordenação na intervenção? Que falhas existiram no SIRESP? Tudo deve ser

apurado, na perspetiva do Os Verdes, designadamente para que novas circunstâncias idênticas não se venham

a repetir!

Das 64 vítimas mortais registadas no incêndio de Pedrógão Grande, 47 morreram a tentar fugir à fúria das

chamas, na EN-236, que liga Castanheira de Pera a Figueiró dos Vinhos. Ficaram presas nas chamas e nos

fumos intensos, num cenário de profundo horror. Outras pessoas, que também fugiram, consideram que