Debates Parlamentares - Diário 144, p. 83 (2017-07-21)

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21 DE JULHO DE 2017 83

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1034/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A GESTÃO PÚBLICA DA REDE NACIONAL DE POUSADAS DE

JUVENTUDE

As Pousadas de Juventude, enquanto equipamentos públicos, permitem aos jovens fazer turismo de forma

mais económica, facilitando e promovendo o seu direito ao lazer, ao desporto e à cultura. Representam uma

forma de promover ações de mobilidade juvenil no território nacional, possibilitando aos jovens um contacto mais

direto com o património histórico, cultural e natural do país e reforçando os laços culturais entre diferentes

regiões e países. São, elas próprias, facilitadoras da mobilidade dos jovens.

Além disso, as Pousadas de Juventude são também um fator de desenvolvimento para as regiões onde estão

localizadas e um elemento importante no que diz respeito à dinamização das economias locais.

Contudo, o anterior Governo PSD/CDS lançou-se a concessionar as Pousadas de Juventude, avançando

com a abertura de concursos públicos para catorze pousadas (de Alfeizerão, Alijó, Alvados, Areia Branca,

Arrifana, Bragança, Lagos, Lisboa, Lousã, Melgaço, Penhas da Saúde, São Pedro do Sul, Vilarinho das Furnas

e Viseu), por um prazo de quinze anos. Pela concessão destas pousadas o Governo esperava arrecadar 2,8

milhões de euros.

Várias destas pousadas de juventude eram lucrativas e, de entre aquelas catorze, cinco eram das mais

lucrativas. Do ponto de vista económico e financeiro, a decisão do Governo PSD/CDS era irracional.

O Os Verdes acusou na altura o Governo PSD/CDS de pretender concessionar as Pousadas mais lucrativas

a grupos e empresas privados, e de contribuir para desmantelar a Rede Nacional de Pousadas de Juventude,

promovendo a destruição de equipamentos públicos com funções sociais.

É, pois, desejável que a gestão das Pousadas de Juventude se mantenha na esfera pública, indo ao encontro

do interesse e das necessidades da juventude, devendo o seu papel ser valorizado, assegurando condições ao

nível de recursos humanos e materiais e salvaguardando os postos de trabalho e os direitos dos seus

trabalhadores.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,

recomendar ao Governo que anule as concessões das Pousadas de Juventude a entidades privadas, garantindo

a sua gestão pública e assegurando as devidas condições para o seu funcionamento, designadamente ao nível

de meios humanos e materiais.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 19 de julho de 2017.

Os Deputados do Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

21 DE JULHO DE 2017 83 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1034/XIII (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A GESTÃO PÚBLICA DA REDE NACIONAL DE POUSADAS DE JUVENTUDE As Pousadas de Juventude, enquanto equipamentos públicos, permitem aos jovens fazer turismo de forma mais económica, facilitando e promovendo o seu direito ao lazer, ao desporto e à cultura. Representam uma forma de promover ações de mobilidade juvenil no território nacional, possibilitando aos jovens um contacto mais direto com o património histórico, cultural e natural do país e reforçando os laços culturais entre diferentes regiões e países. São, elas próprias, facilitadoras da mobilidade dos jovens. Além disso, as Pousadas de Juventude são também um fator de desenvolvimento para as regiões onde estão localizadas e um elemento importante no que diz respeito à dinamização das economias locais. Contudo, o anterior Governo PSD/CDS lançou-se a concessionar as Pousadas de Juventude, avançando com a abertura de concursos públicos para catorze pousadas (de Alfeizerão, Alijó, Alvados, Areia Branca, Arrifana, Bragança, Lagos, Lisboa, Lousã, Melgaço, Penhas da Saúde, São Pedro do Sul, Vilarinho das Furnas e Viseu), por um prazo de quinze anos. Pela concessão destas pousadas o Governo esperava arrecadar 2,8 milhões de euros. Várias destas pousadas de juventude eram lucrativas e, de entre aquelas catorze, cinco eram das mais lucrativas. Do ponto de vista económico e financeiro, a decisão do Governo PSD/CDS era irracional. O Os Verdes acusou na altura o Governo PSD/CDS de pretender concessionar as Pousadas mais lucrativas a grupos e empresas privados, e de contribuir para desmantelar a Rede Nacional de Pousadas de Juventude, promovendo a destruição de equipamentos públicos com funções sociais. É, pois, desejável que a gestão das Pousadas de Juventude se mantenha na esfera pública, indo ao encontro do interesse e das necessidades da juventude, devendo o seu papel ser valorizado, assegurando condições ao nível de recursos humanos e materiais e salvaguardando os postos de trabalho e os direitos dos seus trabalhadores. Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que anule as concessões das Pousadas de Juventude a entidades privadas, garantindo a sua gestão pública e assegurando as devidas condições para o seu funcionamento, designadamente ao nível de meios humanos e materiais. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 19 de julho de 2017. Os Deputados do Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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