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Sexta-feira, 1 de setembro de 2017 II Série-A — Número 156

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Projeto de lei n.º 600/XIII (2.ª): Clarifica e reforça a defesa dos direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento (PCP). Projeto de resolução n.o 1045/XIII (2.ª): Deslocação do Presidente da República a Barcelona (PAR): — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República.