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Quarta-feira, 13 de setembro de 2017 II Série-A — Número 159

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Resolução:

Aprova o Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, assinado em Kasane, em 16 de junho de 2016.