Debates Parlamentares - Diário 009, p. 33 (2017-10-11)

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11 DE OUTUBRO DE 2017

Promova, através de uma campanha nacional, os regimes de Conta Base e Serviços Mínimos Bancários,

especialmente dirigida a pessoas maiores de 65 anos, pensionistas e reformados.

Assembleia da República, 25 de julho de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Mariana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana

Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

(*) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 10-10-2017, publicado no DAR II Série A N.º

148 (2017.07.28)

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1078/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS EXCECIONAIS DE APOIO AOS AGRICULTORES AFETADOS

PELA SECA

Este ano, têm-se verificado quebras de produção de norte a sul do país, em particular nos cereais de outono-

inverno, que em alguns casos atingiram os 40%, sendo que noutros a produção de grão foi preterida para

privilegiar a alimentação animal. Em todo o país tem sido necessário recorrer a alimentos conservados e

concentrados para alimentação do gado, sendo que em algumas regiões essa é, quase exclusivamente, a fonte

de alimento disponível. Por este motivo, os custos de produção animal são, este ano, consideravelmente

superiores.

Também as culturas permanentes – nomeadamente as oliveiras, os castanheiros e as vinhas – têm quebras

de produção assinaláveis, estimando-se que possam atingir os 70% no caso do azeite em Trás-os-Montes.

Em grande parte destas situações, quando ainda havia água disponível e possibilidade de rega, verificou-se

um acréscimo acentuado dos custos de bombagem, pelo que se justifica um apoio excecional à fatura

energética, durante o ano de 2017.

Face à evolução da situação, o Governo reativou, renomeando, a Comissão Permanente de Prevenção,

Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca que aprovou, a 19 de julho p.p., um conjunto de medidas

para minimizar os efeitos da seca que incluem, essencialmente, derrogações de obrigações decorrentes dos

compromissos da Política Agrícola Comum, como sejam as medidas agro-silvo-ambientais, as práticas de

greening, a cobertura das parcelas e a antecipação de 70% em vez de 50% dos pagamentos diretos (Regime

de Pagamento Base) e de 75% das medidas agro-silvo-ambientais.

Paralelamente, o Governo permitiu a abertura de furos para o abeberamento dos animais, inicialmente em

alguns concelhos do Alentejo, posteriormente estendidos a outros concelhos nos quais a situação de seca se

agravou.

Segundo informação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), terminado o ano hidrológico (dia

30 de setembro), "o total de precipitação acumulado foi de 621,8 milímetros (70% do normal), sendo o 9.º valor

mais baixo desde 1931". A situação de seca severa e extrema abrange hoje 88,4% do território e o solo está

cada vez mais seco, em particular no interior e no sul do país. Com efeito, o mês de setembro de 2017 foi o mais

seco dos últimos 87 anos.

O Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), no seu último Boletim de Armazenamento

na Albufeiras de Portugal Continental, confirma que o nível de armazenamento da grande maioria das albufeiras

está significativamente abaixo da média dos últimos 10 anos, algumas em níveis críticos.

O IPMA prevê que nos três próximos meses vai continuar a tendência de pouca chuva e temperaturas mais

elevadas e agravar a seca em Portugal.

11 DE OUTUBRO DE 2017 33 Promova, através de uma campanha nacional, os regimes de Conta Base e Serviços Mínimos Bancários, especialmente dirigida a pessoas maiores de 65 anos, pensionistas e reformados. Assembleia da República, 25 de julho de 2017. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Mariana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. (*) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 10-10-2017, publicado no DAR II Série A N.º 148 (2017.07.28) ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1078/XIII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS EXCECIONAIS DE APOIO AOS AGRICULTORES AFETADOS PELA SECA Este ano, têm-se verificado quebras de produção de norte a sul do país, em particular nos cereais de outono-inverno, que em alguns casos atingiram os 40%, sendo que noutros a produção de grão foi preterida para privilegiar a alimentação animal. Em todo o país tem sido necessário recorrer a alimentos conservados e concentrados para alimentação do gado, sendo que em algumas regiões essa é, quase exclusivamente, a fonte de alimento disponível. Por este motivo, os custos de produção animal são, este ano, consideravelmente superiores. Também as culturas permanentes – nomeadamente as oliveiras, os castanheiros e as vinhas – têm quebras de produção assinaláveis, estimando-se que possam atingir os 70% no caso do azeite em Trás-os-Montes. Em grande parte destas situações, quando ainda havia água disponível e possibilidade de rega, verificou-se um acréscimo acentuado dos custos de bombagem, pelo que se justifica um apoio excecional à fatura energética, durante o ano de 2017. Face à evolução da situação, o Governo reativou, renomeando, a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca que aprovou, a 19 de julho p.p., um conjunto de medidas para minimizar os efeitos da seca que incluem, essencialmente, derrogações de obrigações decorrentes dos compromissos da Política Agrícola Comum, como sejam as medidas agro-silvo-ambientais, as práticas de greening, a cobertura das parcelas e a antecipação de 70% em vez de 50% dos pagamentos diretos (Regime de Pagamento Base) e de 75% das medidas agro-silvo-ambientais. Paralelamente, o Governo permitiu a abertura de furos para o abeberamento dos animais, inicialmente em alguns concelhos do Alentejo, posteriormente estendidos a outros concelhos nos quais a situação de seca se agravou. Segundo informação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), terminado o ano hidrológico (dia 30 de setembro), "o total de precipitação acumulado foi de 621,8 milímetros (70% do normal), sendo o 9.º valor mais baixo desde 1931". A situação de seca severa e extrema abrange hoje 88,4% do território e o solo está cada vez mais seco, em particular no interior e no sul do país. Com efeito, o mês de setembro de 2017 foi o mais seco dos últimos 87 anos. O Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), no seu último Boletim de Armazenamento na Albufeiras de Portugal Continental, confirma que o nível de armazenamento da grande maioria das albufeiras está significativamente abaixo da média dos últimos 10 anos, algumas em níveis críticos. O IPMA prevê que nos três próximos meses vai continuar a tendência de pouca chuva e temperaturas mais elevadas e agravar a seca em Portugal.

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