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IV.12.Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) .............................................................. 132

IV.13.Saúde (PO13) .......................................................................................................................... 141

IV.14.Planeamento e Infraestruturas (PO14) .................................................................................... 147

IV.15.Economia (PO15) .................................................................................................................... 153

IV.16.Ambiente (PO16) ..................................................................................................................... 161

IV.17.Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar (PO17) ................................................. 172

IV.18.Mar (PO18) .............................................................................................................................. 177

V.Análise de Riscos e de Sustentabilidade .......................................................................................... 185

V.1. Análise de Riscos .................................................................................................................... 185

V.1.1. Riscos das Responsabilidades Contingentes ............................................................... 185

V.1.1.1. Garantias e Contragarantias ................................................................................... 185

V.1.1.2. Parcerias Público-Privadas ..................................................................................... 187

V.1.2. Estratégia de Gestão da Dívida Direta do Estado e o seu Impacto na Exposição aos Riscos ........................................................................................................................... 189

V.1.3. Riscos Relacionados com a Administração Regional e Local ....................................... 192

V.1.3.1. Região Autónoma da Madeira ................................................................................. 192

V.1.3.2. Região Autónoma dos Açores ................................................................................. 192

V.1.3.3. Administração Local ................................................................................................ 192

V.2. Análise de Sustentabilidade ..................................................................................................... 193

V.2.1. Sustentabilidade das Finanças Públicas ....................................................................... 193

V.2.2. Sustentabilidade da Dívida Pública ............................................................................... 195

VI.Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Pública) ....................................................... 197

VI.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas ................................................................ 197

VI.1.1. Receitas e Despesas da Administração Central ........................................................... 197

VI.1.1.1. Receita da Administração Central ........................................................................... 197

VI.1.1.1.1. Receita Fiscal ............................................................................................... 198

VI.1.1.1.2. Despesa Fiscal ............................................................................................. 200

VI.1.1.1.3. Receita não Fiscal ........................................................................................ 204

VI.1.1.2. Despesa da Administração Central ......................................................................... 205

VI.1.2. Receitas e Despesas da Administração Regional e Local ............................................ 209

VI.1.3. Receitas e Despesas da Segurança Social .................................................................. 213

VI.2. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia ............................................... 218

VI.2.1. Transferências de Portugal para a UE .......................................................................... 218

VI.2.2. Transferências da UE para Portugal ............................................................................. 219

VI.3. Parcerias Público-Privadas ...................................................................................................... 220

VI.4. Ativos e Passivos do Estado .................................................................................................... 224

VI.4.1. Dívida Direta do Estado ................................................................................................ 224

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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