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1 INTRODUÇÃO

Este Parecer respeita às previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do

Estado para 2018 (POE/2018), enquadrando-se no “Protocolo entre o Ministério das Finanças e o

Conselho das Finanças Públicas sobre a elaboração de parecer relativo às previsões

macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade e à Proposta de Orçamento do Estado”,

celebrado a 6 de fevereiro de 2015.1

De acordo com o estabelecido no referido Protocolo, o Governo comunicou formalmente ao

Conselho das Finanças Públicas (CFP) no dia 21 de agosto que a POE/2018 seria apresentada à

Assembleia da República no dia 13 de outubro (dia “D” para efeitos do calendário incluído na

secção 5 do Protocolo).

O CFP recebeu a 18 de setembro uma versão de trabalho das previsões macroeconómicas no

cenário de políticas invariantes. A 28 de setembro o Ministério das Finanças (MF) enviou ao CFP

uma nova versão das previsões macroeconómicas no cenário de políticas invariantes e as previsões

macroeconómicas no cenário programático, isto é, considerando as medidas de política previstas

pelo Governo no documento em análise, assim como o respetivo quadro com a identificação e

quantificação preliminar dessas medidas.

No dia 29 decorreu uma reunião entre as equipas do MF e do CFP na qual a primeira fez uma

apresentação sumária dos dois cenários e das medidas consideradas.

A 11 de outubro o MF enviou a versão final do cenário macroeconómico sem nova informação

sobre as medidas de política implícitas nesse cenário. Este Parecer incide sobre os valores

considerados pelo MF para as hipóteses externas e técnicas e para as previsões macroeconómicas

subjacentes a esse cenário programático. O Quadro 1 apresenta os principais indicadores, que

resultam da informação mais recente transmitida pelo MF ao CFP até à data de fecho deste Parecer

(11 de outubro de 2017).

A metodologia e o processo de análise utilizados neste Parecer estão descritos no Protocolo acima

referido. Para proceder à análise das previsões macroeconómicas subjacentes ao PE/2017 o CFP

recorreu aos seguintes meios:

a) Análise dessas previsões pelos técnicos do CFP; b) Comparação com as projeções realizadas por instituições de referência: Comissão Europeia

(CE), Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE), Fundo

Monetário Internacional (FMI), Banco de Portugal (BdP) e CFP;

c) Informação estatística mais recente disponível, produzida pelas autoridades estatísticas nacionais — Instituto Nacional de Estatística (INE) e BdP;

d) Esclarecimentos técnicos verbais e escritos prestados pelo MF relativamente às previsões elaboradas.

1 Disponível para consulta na página do CFP.

II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________

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