Debates Parlamentares - Diário 028, p. 1 (2017-11-22)

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Quarta-feira, 22 de novembro de 2017 II Série-A — Número 28

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 537 e 575/XIII (2.ª), 607 e 611/XIII (3.ª)]:

N.º 537/XIII (2.ª) (Estabelece medidas de proteção aos carvalhos e a outras espécies autóctones da flora portuguesa): — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 575/XIII (2.ª) (Alteração da denominação da “União de Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô” no município de Santa Maria da Feira, para “União de Freguesias de São Miguel de Souto e Mosteirô”): — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 607/XIII (3.ª) (Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 611/XIII (3.ª) (Estabelece o regime para a reposição de freguesias):

— Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Proposta de lei n.º 104/XIII (3.ª): Transpõe as alterações introduzidas pela Diretiva (UE) 2015/1794 à Diretiva 2001/23/CE e à Diretiva 2009/38/CE, no que respeita aos marítimos. Projetos de resolução [n.os 1118 a 1125/XIII (3.ª)]:

N.º 1118/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que adote as medidas que possam dar resposta ao estado de abandono e de degradação da Villa Romana da Nossa Senhora da Tourega (PSD).

N.º 1119/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que no quadro da União Europeia integre a cooperação estruturada permanente no domínio da segurança e defesa (PS).

N.º 1120/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo alterações aos apoios aos pequenos agricultores, previstos na Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro (PSD).

N.º 1121/XIII (3.ª) — Cooperação estruturada permanente em matéria de segurança e defesa (PSD).

Quarta-feira, 22 de novembro de 2017 II Série-A — Número 28XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018) S U M Á R I O Projetos de lei [n.os 537 e 575/XIII (2.ª), 607 e 611/XIII (3.ª)]: N.º 537/XIII (2.ª) (Estabelece medidas de proteção aos carvalhos e a outras espécies autóctones da flora portuguesa): — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 575/XIII (2.ª) (Alteração da denominação da “União de Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô” no município de Santa Maria da Feira, para “União de Freguesias de São Miguel de Souto e Mosteirô”): — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 607/XIII (3.ª) (Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 611/XIII (3.ª) (Estabelece o regime para a reposição de freguesias): — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Proposta de lei n.º 104/XIII (3.ª): Transpõe as alterações introduzidas pela Diretiva (UE) 2015/1794 à Diretiva 2001/23/CE e à Diretiva 2009/38/CE, no que respeita aos marítimos. Projetos de resolução [n.os 1118 a 1125/XIII (3.ª)]: N.º 1118/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que adote as medidas que possam dar resposta ao estado de abandono e de degradação da Villa Romana da Nossa Senhora da Tourega (PSD). N.º 1119/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que no quadro da União Europeia integre a cooperação estruturada permanente no domínio da segurança e defesa (PS). N.º 1120/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo alterações aos apoios aos pequenos agricultores, previstos na Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro (PSD). N.º 1121/XIII (3.ª) — Cooperação estruturada permanente em matéria de segurança e defesa (PSD).

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