9 DE DEZEMBRO DE 2017

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1169/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA, A CURTO PRAZO, ÀS OBRAS DE REABILITAÇÃO E

REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESCOLA SECUNDÁRIA JOSÉ FALCÃO, EM COIMBRA

Exposição dos motivos

A História

Todas as escolas têm a sua história, as suas memórias, o seu brasão, o seu ADN, a sua identidade. Mas

esta escola é especial na história do ensino em Portugal: ela está na génese do ensino liceal no nosso país, é

o rosto atual do Liceu de Coimbra, fundado em 1836. Efetivamente, por decreto de Passos Manuel, publicado

em 19 de novembro de 1836, foram oficialmente criados os primeiros três liceus em Portugal: o Liceu de

Coimbra, o Liceu de Lisboa e o Liceu do Porto.

As atuais instalações remontam a 1936 e foram desenhadas pelo arquiteto Carlos Ramos, tendo nessa altura

recebido o nome de Liceu D. João III. Até 1947 foi um dos dois liceus de formação de professores em Portugal

(o outro era o Liceu Pedro Nunes, em Lisboa), sendo mesmo, entre 1947 e 1956, o único liceu no país a fazer

formação de professores. De 1956 a 1974, o estágio apenas se podia realizar em três liceus: aos de Coimbra e

de Lisboa, juntava-se o Liceu D. Manuel II, do Porto.

Em 1974, recupera o nome de José Falcão e em 1979, o Liceu passou a Escola Secundária, a Escola

Secundária José Falcão, herdeira anteriores designações e por onde passaram muitos alunos e professores,

futuros presidentes da República, homens da Cultura e de Estado, grandes poetas e escritores, músicos,

cientistas, reitores, centenas de professores, milhares de homens e mulheres que fizeram o Portugal de hoje.

O edifício

O edifício, projetado pelo gabinete do arquiteto Carlos Ramos e classificado pelo IGESPAR como Monumento

de Interesse Público, constitui referência obrigatória quando se fala do Modernismo em Portugal. Foi criado

segundo as modernas conceções europeias do espaço liceal, que obedecia a normas rigorosas de higiene

escolar (materiais utilizados, luminosidade, capacidade dos diversos espaços, etc.) e correspondia às exigências

de um plano pedagógico que contemplava as áreas das Humanidades, das Ciências, das Artes Oficinais e da

Educação Física. São de referir, em especial, as Salas de Línguas, de História e de Geografia, os laboratórios,

com material antigo (séc. XIX) e moderno, e os vastos espaços destinados à Educação Física.

A escola

Graças à qualidade e diversidade do ensino ali praticado, o número de alunos tem vindo a aumentar nos

últimos anos e existe atualmente uma incapacidade física para poder corresponder à procura das famílias: A

credibilidade científico-pedagógica da escola no seio da comunidade justifica o aumento do número de alunos

e de turmas, quer no 3.º ciclo, quer no ensino Secundário; O índice de indisciplina é praticamente nulo; A escola

assegura programas de estágio na área da EF/Desporto apesar das degradadas instalações desportivas e o

estado do equipamento; A escola figura no ranking como a segunda escola pública com melhores resultados.

As necessidades

As necessidades de intervenção deste estabelecimento de ensino de referência, do qual o PSD está ciente

e sobre o qual tem estabelecido contactos com vista à sua resolução, são evidentes. Numa visita feita às

instalações pelo Grupo Parlamentar do PSD, constatámos que este imóvel, apesar de estar classificado de

“interesse público” e das suas oito décadas de história, nunca teve uma intervenção de fundo, por demais

evidente nos sinais graves de deterioração que são facilmente observáveis in loco. A situação não é condizente

com as boas práticas de ensino e, inclusive, coloca em perigo os que o frequentam. Há frio e humidade no

inverno, paredes nuas de cimento, azulejos arrancados das paredes, canalização e instalação elétrica de origem

e infiltrações desenhadas nas paredes. Este estado força a necessidade de um projeto integral para uma

intervenção de fundo que mantenha e respeite a traça original do edifício: Que respeite e preserve o ambiente

utilizando materiais e tecnologias que promova a otimização dos recursos energéticos; Que substitua as