30 DE DEZEMBRO DE 2017

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Apesar da relevância dada a este tão importante rio, e apesar de algumas melhorias registadas na qualidade

da água do mesmo, nos últimos anos, continuam a subsistir, de forma recorrente, diversos fenómenos de

poluição; alguns de impacto extremo, como sejam águas escuras, mau cheiro, manto de espuma e por vezes

mortandade de peixes.

Esta situação, perfeitamente inaceitável, exige que mais e melhor deva ser feito para futuro a fim de evitar

estes fenómenos de poluição, altamente prejudiciais para os valores ambientais que queremos ver protegidos.

Acresce que, sendo o Tejo um rio ibérico, e, como tal partilhado também por Espanha, é igualmente

necessário fazer mais e diferente neste domínio, quer quanto aos caudais, quer quanto à questão nuclear que

de forma tão gravosa pode afetar Portugal, não esquecendo que a Central Nuclear de Almaraz já está obsoleta e

há muito que ultrapassou o prazo de validade para a sua laboração.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente projeto de resolução, e recomenda

ao Governo que:

1 – Aplique as medidas preconizadas no relatório de acompanhamento sobre a poluição no rio Tejo, já

publicado há mais de um ano, e que ainda não viu a execução de medidas ali previstas essenciais para combater

este flagelo;

2 – Aposte cada vez mais na prevenção e dissuasão destas práticas ilícitas;

3 – Reforce as dotações orçamentais dos diversos organismos, sob a tutela do ministério do ambiente, a fim

de assegurar os meios necessários para o desempenho cabal da sua missão;

4 – Estimule o investimento, público e privado, acelerando os mecanismos de apoio previstos no 2020, de

modo a concluir importantes investimentos em curso e outros em fase de aprovação, para completar as redes

de tratamento de efluentes domésticos, e contribuir para a modernização de equipamentos industriais de molde

a conciliar cada vez mais as atividades económicas com a preservação ambiental do rio Tejo;

5 – Invista em novas tecnologias de vigilância e monitorização permanente do rio Tejo;

6 – Monitorize, concertadamente com as autoridades espanholas, os fenómenos de poluição verificadas no

rio Tejo quando entra em território nacional;

7 – Coloque na agenda de discussão bilateral a política de transvases levada a cabo por Espanha, sobretudo

da transferência água da bacia hidrográfica do Tejo para outras bacias hidrográficas;

8 – Promova uma verdadeira revisão da convenção de Albufeira, no domínio dos caudais a assegurar por

Espanha, introduzindo a obrigatoriedade de caudais diários;

9 – Assuma uma posição firme e resoluta, no sentido de tudo fazer para promover o encerramento da central

nuclear de Almaraz, opondo-se à prorrogação do prazo para o seu funcionamento.

Assembleia da República, 29 de dezembro de 2017.

Os Deputados do PSD: Berta Cabral — Jorge Paulo Oliveira — Manuel Frexes — Bruno Coimbra — Emília

Santos — António Topa — Emília Cerqueira — José Carlos Barros — Maurício Marques — Ângela Guerra —

Sandra Pereira — António Lima Costa — Isaura Pedro — Maria Germana Rocha.

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