16 DE JANEIRO DE 2018

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 Usou por fim da palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro (BE), que enfatizou as diferenças de

abordagem no Parlamento sobre estas matérias. Argumentou que o XIX Governo Constitucional, do PSD/CDS-

PP, enfraquecera o RSI e os abonos sociais no período mais crítico, e que Portugal registou taxas de pobreza

infantil como nunca tivera, em função das decisões de então. Posto isto, realçou que a resposta dos

equipamentos pré-escolares deveria ser também pública, para além da oferecida pelas instituições, que devem

ser apoiadas pelo Estado. Em resposta às dúvidas suscitadas pela Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes (PSD),

mencionou que o primeiro ponto do projeto de resolução do BE em apreço era um caminho a percorrer, enquanto

a atualização dos valores dos abonos havia acontecido nos Orçamentos do Estado para 2017 e 2018, mas que

podia voltar a acontecer. Frisou que neste segundo ponto, a posição do seu grupo parlamentar não era

coincidente com a do PS. Já quanto aos valores de referência do RSI e o valor da pensão social, a intenção era

voltar a haver vinculação entre ambos até 2019. Por fim, no que concerne ao quarto ponto do projeto, insistiu

na vontade de antecipar a majoração para 2018, mau grado a opção governativa de fasear as medidas de

inclusão, remetendo esta para 2019. Concluiu manifestando a disponibilidade do seu grupo parlamentar para

alterar algum dos pontos da iniciativa, se tal contribuísse para recolher o consenso dos demais grupos

parlamentares.

 A discussão foi gravada em suporte áudio e a respetiva gravação constitui parte integrante da presente

informação, dispensando-se assim o seu desenvolvimento nesta sede.

5. Realizada a discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.º 354/XIII (1.ª) (PCP) e 899/XIII (2.ª) (BE),

remete-se esta informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do

n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República,11 de janeiro de 2018.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO

Feliciano Barreiras Duarte

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