Quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 II Série-A — Número 59

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 177/XIII (1.ª) e 566/XIII (2.ª)]:

N.º 177/XIII (1.ª) (Reforço dos direitos de maternidade e de

paternidade): — Parecer da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 566/XIII (2.ª) (Alarga o período de licença parental exclusiva do pai e estabelece a igualdade na parentalidade em caso de adoção, incluindo a adoção por casais do mesmo sexo, e de utilização das técnicas de PMA):

— Parecer da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Proposta de lei n.º 108/XIII (3.ª):

Procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor

Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84, de 26 de dezembro (ALRAM).

Projetos de resolução [n.os 838/XIII (2.ª), 1261, 1268 e 1269/XIII (3.ª)]:

N.º 838/XIII (2.ª) (Pela reabertura do serviço ferroviário de passageiros entre Leixões e Ermesinde e a sua ligação a Campanhã): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1261/XIII (3.ª) (Recomenda ao Governo que elabore um estudo sobre as repercussões da reabertura do serviço ferroviário na Linha de Cintura do Porto): — Vide projeto de resolução n.º838/XIII (2.ª).

N.º 1268/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a aprovação imediata de medidas compensatórias específicas dirigidas aos produtores de castanha (PSD).

N.º 1269/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que atempadamente proceda à definição das orientações políticas relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020 (CDS-PP).