II SÉRIE-A — NÚMERO 67

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Os produtores de castanha, sobretudo no nordeste transmontano, têm vindo a mostrar a sua preocupação

com as acentuadas quebras de produção – superiores a 50% – devido à seca que afeta grande parte de Portugal

continental.

O impacto desta perda de produção na economia regional é enorme, com especial incidência nos concelhos

de Bragança e Vinhais, que representam em conjunto 1/3 da produção de castanha nacional.

Para além quebra de produção, a seca foi também responsável pela diminuição da qualidade da castanha

bem como pela morte de castanheiros, facto que coloca em causa a produção nos próximos anos.

Seria expectável que, a uma quebra de produção, se seguisse uma subida de preço que pudesse de alguma

forma compensar os produtores. No entanto, a fraca qualidade da castanha levou a que se registasse uma

redução de preço de mais de 40%.

A acumulação de todos estes fatores negativos originou, segundo cálculos efetuados pelo setor, que se

registasse um prejuízo superior a 15 milhões de euros apenas no concelho de Bragança, sendo este o “pior ano

desde que há memória”.

Assim, urge criar um seguro atrativo, abrangente e acessível, fundamental para o desenvolvimento e

competitividade deste setor, bem como para a sustentabilidade do rendimento dos agricultores.

Assim, e nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, o Grupo Parlamentar do CDS propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo que:

1. Promova, com celeridade, a regulamentação de Seguros Especiais para a cultura da castanha.

Palácio de São Bento, 6 de fevereiro de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Ilda Araújo Novo — Patrícia Fonseca — Nuno Magalhães — Cecilia Meireles —

Telmo Correia — João Pinho de Almeida — Hélder Amaral — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa —

António Carlos Monteiro — Assunção Cristas — Filipe Anacoreta Correia — Filipe Lobo d´Ávila — Isabel Galriça

Neto — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1314/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A

PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DA SERRA DA ARGEMELA, ENVOLVENDO NESSA MISSÃO AS

POPULAÇÕES E AS AUTARQUIAS LOCAIS

O nosso país apresenta um potencial mineiro considerável, com a ocorrência de um elevado número de

jazigos metálicos, de rochas industriais e ornamentais, sendo que as explorações mineiras podem ter um enorme

potencial para criar, contribuir e apoiar o desenvolvimento sustentável das regiões onde se inserem

No entanto, a exploração desses recursos só pode existir se assentar num verdadeiro desenvolvimento

sustentável, que preserve o meio ambiente, as populações, o legado histórico e a cultura e que contribua para

criação de melhores condições de vida das populações e a coesão social.

Por Aviso n.º 1412/2017, de 6 de fevereiro de 2017, publicado no Diário da República, Série II, de 6 de

fevereiro de 2017, foi publicitado que “PANNN, Consultores de Geociências, Lda., requereu a celebração de

contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de lítio, estanho, tântalo, nióbio, volfrâmio, rubídio,

cobre, chumbo, zinco, ouro, prata, césio, escândio, terras raras e pirites, para uma área denominada "Argemela",