Debates Parlamentares - Diário 067, p. 39 (2018-02-07)

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7 DE FEVEREIRO DE 2018

localizada nas freguesias de Coutada e Barco do concelho da Covilhã e nas freguesias de Silvares e Lavacolhos,

do concelho do Fundão, ficando a corresponder-lhe uma área de 403,71 ha”.

A Serra da Argemela situa-se nas freguesias de Silvares e de Lavacolhos, do concelho do Fundão, e na

União de Freguesias de Barco e Coutada, no concelho da Covilhã, junto ao Rio Zêzere.

No cume da Serra da Argemela encontra-se o denominado “Castro da Argemela”, que remonta ao final da

Idade do bronze e integra a ‘Rota dos Castros’, classificado como “Imóvel de Interesse Municipal”. Para além

disso, na Serra da Argemela existiu, nos anos 40 e 50, uma mina no subsolo destinada à extração de volfrâmio,

atualmente desativada, mas cuja herança histórica deve ser salvaguardada.

Ora, conforme é referido no texto da Petição n.º 377/XIII (2.ª), a exploração que se pretende agora ali fazer

contempla uma área de grande extensão, 403,71 ha e as intervenções serão desenvolvidas a céu aberto, em

degraus e com a instalação de uma estação de tratamento do minério.

Temem as populações, que as características da exploração que se pretende fazer nesta Serra, alterem a

paisagem, destruam as linhas de água em profundidade, contaminem os lenções freáticos, coloquem em risco

a fauna e a flora, danifiquem caminhos e estradas e lancem para a atmosfera poeiras e resíduos, perigosos para

a saúde humana, e para os solos resíduos químicos.

Assim, e em face do exposto, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e

regimentais aplicáveis, recomenda ao Governo o seguinte:

1. Que torne pública e promova a discussão, principalmente com as autarquias locais e a população

diretamente afetada, bem como com peritos na matéria, de toda a informação existente sobre o projeto

de exploração mineira em curso para a Serra da Argemela;

2. Que elabore um plano, juntamente com as autarquias locais da região, que englobe as diversas

vertentes em causa, nomeadamente, ambientais, culturais e históricas, para a proteção e preservação

de todo o património da Serra da Argemela.

Assembleia da República, 6 de fevereiro de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Álvaro Castello-Branco — Patrícia Fonseca — Nuno Magalhães — Assunção

Cristas — Hélder Amaral — Cecília Meireles — Telmo Correia — João Rebelo — Isabel Galriça Neto — Teresa

Caeiro — Filipe Lobo d'Ávila — Vânia Dias da Silva — João Pinho de Almeida — Pedro Mota Soares — Filipe

Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — António Carlos Monteiro — Ana Rita Bessa

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1315/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À IMEDIATA REALIZAÇÃO DE OBRAS NA ESCOLA

SECUNDÁRIA DE ALPENDURADA, NO MARCO DE CANAVESES

Exposição de motivos

A Escola Secundária de Alpendurada, concelho de Marco de Canaveses, funciona há dois anos com graves

problemas estruturais que põem em risco a integridade física dos cerca de 700 alunos que a frequentam, assim

como de toda a restante comunidade educativa daquele estabelecimento de ensino.

O avançado estado de degradação da escola é percetível a olho nu e as deficiências estruturais representam

um perigo constante para alunos, professores e pessoal não docente. São evidentes e graves a degradação dos

pavimentos por abatimento e fissuras nas paredes.

7 DE FEVEREIRO DE 2018 39 localizada nas freguesias de Coutada e Barco do concelho da Covilhã e nas freguesias de Silvares e Lavacolhos, do concelho do Fundão, ficando a corresponder-lhe uma área de 403,71 ha”. A Serra da Argemela situa-se nas freguesias de Silvares e de Lavacolhos, do concelho do Fundão, e na União de Freguesias de Barco e Coutada, no concelho da Covilhã, junto ao Rio Zêzere. No cume da Serra da Argemela encontra-se o denominado “Castro da Argemela”, que remonta ao final da Idade do bronze e integra a ‘Rota dos Castros’, classificado como “Imóvel de Interesse Municipal”. Para além disso, na Serra da Argemela existiu, nos anos 40 e 50, uma mina no subsolo destinada à extração de volfrâmio, atualmente desativada, mas cuja herança histórica deve ser salvaguardada. Ora, conforme é referido no texto da Petição n.º 377/XIII (2.ª), a exploração que se pretende agora ali fazer contempla uma área de grande extensão, 403,71 ha e as intervenções serão desenvolvidas a céu aberto, em degraus e com a instalação de uma estação de tratamento do minério. Temem as populações, que as características da exploração que se pretende fazer nesta Serra, alterem a paisagem, destruam as linhas de água em profundidade, contaminem os lenções freáticos, coloquem em risco a fauna e a flora, danifiquem caminhos e estradas e lancem para a atmosfera poeiras e resíduos, perigosos para a saúde humana, e para os solos resíduos químicos. Assim, e em face do exposto, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomenda ao Governo o seguinte: 1. Que torne pública e promova a discussão, principalmente com as autarquias locais e a população diretamente afetada, bem como com peritos na matéria, de toda a informação existente sobre o projeto de exploração mineira em curso para a Serra da Argemela; 2. Que elabore um plano, juntamente com as autarquias locais da região, que englobe as diversas vertentes em causa, nomeadamente, ambientais, culturais e históricas, para a proteção e preservação de todo o património da Serra da Argemela. Assembleia da República, 6 de fevereiro de 2018. Os Deputados do CDS-PP: Álvaro Castello-Branco — Patrícia Fonseca — Nuno Magalhães — Assunção Cristas — Hélder Amaral — Cecília Meireles — Telmo Correia — João Rebelo — Isabel Galriça Neto — Teresa Caeiro — Filipe Lobo d'Ávila — Vânia Dias da Silva — João Pinho de Almeida — Pedro Mota Soares — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — António Carlos Monteiro — Ana Rita Bessa ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1315/XIII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À IMEDIATA REALIZAÇÃO DE OBRAS NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE ALPENDURADA, NO MARCO DE CANAVESES Exposição de motivos A Escola Secundária de Alpendurada, concelho de Marco de Canaveses, funciona há dois anos com graves problemas estruturais que põem em risco a integridade física dos cerca de 700 alunos que a frequentam, assim como de toda a restante comunidade educativa daquele estabelecimento de ensino. O avançado estado de degradação da escola é percetível a olho nu e as deficiências estruturais representam um perigo constante para alunos, professores e pessoal não docente. São evidentes e graves a degradação dos pavimentos por abatimento e fissuras nas paredes.

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