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21 DE MARÇO DE 2018

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 Votação indiciária da proposta de alteração, apresentada pelo PS, do n.º 9 do artigo 6.º da PPL 50/XIII

(2.ª) (GOV). Aprovada indiciariamente por unanimidade.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XXXXX

Contra

Abstenção

 Votação indiciária do n.º 9 do artigo 6.º da PPL 50/XIII (2.ª) (GOV). Prejudicado indiciariamente.

 Votação indiciária do n.º 1 do artigo 7.º do PJL 450/XIII (2.ª) (BE). Prejudicado indiciariamente.

 Votação indiciária da proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, do um novo n.º 10, com

renumeração do existente, ao artigo 6.º da PPL 50/XIII (2.ª) (GOV). Aprovada indiciariamente.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XXX

Contra X

Abstenção X

 Votação indiciária da proposta de alteração, apresentada pelo PS, do n.º 10 do artigo 6.º da PPL 50/XIII

(2.ª) (GOV). Aprovada indiciariamente por unanimidade.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XXXXX

Contra

Abstenção

 Votação indiciária do n.º 10 do artigo 6.º da PPL 50/XIII (2.ª) (GOV). Prejudicado indiciariamente.

 Votação indiciária do n.º 2 do artigo 7.º do PJL 450/XIII (2.ª) (BE). Prejudicado indiciariamente.

 Votação indiciária da proposta de aditamento, apresentada pelo CDS-PP, do um novo n.º 11 ao artigo

6.º da PPL 50/XIII (2.ª) (GOV). Rejeitada indiciariamente.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X

Contra XX

Abstenção XX

Artigo 16.º do PJL 529/XIII (2.ª) (PSD) –“Número único de registo de motorista”

Aditamento de um novo artigo à PPL 50/XIII (2.ª) (GOV) –“Número único de motorista”

 Votação na especialidade da proposta de eliminação, apresentada pelo PSD, do artigo 16.º do PJL

529/XIII (2.ª) (PSD). Prejudicada indiciariamente.

 Votação na especialidade do artigo 16.º do PJL 529/XIII (2.ª) (PSD). Prejudicado indiciariamente.

 Votação indiciária da proposta de aditamento, apresentada pelo CDS-PP, do um novo artigo, a inserir

após o artigo 6.º, à PPL 50/XIII (2.ª) (GOV). Rejeitado indiciariamente.