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21 DE MARÇO DE 2018

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 Votação indiciária da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, do n.º 5 do artigo 8.º da PPL 50/XIII

(2.ª) (GOV). Prejudicada indiciariamente.

 Votação indiciária do n.º 5 do artigo 8.º da PPL 50/XIII (2.ª) (GOV). Prejudicada indiciariamente.

 Votação na especialidade do n.º 7 do artigo 10.º do PJL 529/XIII (2.ª) (PSD). Aprovado.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XX

Contra X

Abstenção XX

 Votação indiciária do n.º 5 do artigo 11.º do PJL 450/XIII (2.ª) (BE). Prejudicado indiciariamente.

 Votação na especialidade do n.º 8 do artigo 10.º do PJL 529/XIII (2.ª) (PSD). Aprovado.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XXXX

Contra

Abstenção X

 Votação indiciária do n.º 6 do artigo 8.º da PPL 50/XIII (2.ª) (GOV). Prejudicado indiciariamente.

 Votação indiciária do n.º 6 do artigo 11.º do PJL 450/XIII (2.ª) (BE). Rejeitado indiciariamente.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XX

Contra XX

Abstenção X

 Votação na especialidade do n.º 9 do artigo 10.º do PJL 529/XIII (2.ª) (PSD). Aprovado.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XXXX

Contra

Abstenção X

 Votação indiciária da proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, de um novo n.º 1, com

renumeração dos existentes, ao artigo 8.º da PPL 50/XIII (2.ª) (GOV). Considerando que esta proposta

de aditamento tinha ficado prejudicada por votação anterior, o Grupo Parlamentar do PCP solicitou que

esta proposta fosse considerada como de aditamento de um novo artigo a inserir após o artigo 7.º da

PPL 50/XIII (2.ª) (GOV). Rejeitada indiciariamente.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X

Contra XXXX

Abstenção