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21 DE MARÇO DE 2018

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GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X X

Contra XXX

Abstenção

Artigo 10.º da PPL 50/XIII (2.ª) (GOV) –“Exigência de subscrição prévia”

Artigo 12.º do PJL 450/XIII (2.ª) (BE) –“Exigência de subscrição prévia”

Artigo 4.º do PJL 529/XIII (2.ª) (PSD) –“Subscrição prévia”

 Votação indiciária da proposta de eliminação, apresentada pelo PS, do artigo 10.º da PPL 50/XIII (2.ª) (GOV).

Aprovada indiciariamente.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XXX

Contra X

Abstenção X

 Votação indiciária do n.º 1 do artigo 10.º da PPL 50/XIII (2.ª) (GOV). Prejudicado indiciariamente.

 Votação indiciária do n.º 1 do artigo 12.º do PJL 450/XIII (2.ª) (BE). Prejudicado indiciariamente.

 Votação na especialidade do n.º 1 do artigo 4.º do PJL 529/XIII (2.ª) (PSD). Aprovado.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XX XX

Contra

Abstenção X

 Votação na especialidade dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do PJL 529/XIII (2.ª) (PSD). Aprovados.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XX XX

Contra

Abstenção X

 Votação indiciária do n.º 2 do artigo 12.º do PJL 450/XIII (2.ª) (BE). Prejudicado indiciariamente.

 Votação indiciária do n.º 2 do artigo 10.º da PPL 50/XIII (2.ª) (GOV). Prejudicado indiciariamente.

Aditamento de um novo artigo à PPL 50/XIII (2.ª) (GOV) –“Passageiros com mobilidade reduzida”

 Votação indiciária da proposta de aditamento, apresentada pelo CDS-PP, de um novo artigo, a inserir

após o artigo 10.º, à PPL 50/XIII (2.ª) (GOV). Aprovada indiciariamente por unanimidade.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP

GP PCP GP PEV PAN

Favor XXX XX

Contra

Abstenção