O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 87

26

Artigo 5.º do PJL 529/XIII (2.ª) (PSD) –“Não discriminação”

 Votação na especialidade do artigo 5.º do PJL 529/XIII (2.ª) (PSD). Aprovado por unanimidade.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XXX XX

Contra

Abstenção

Artigo 6.º do PJL 529/XIII (2.ª) (PSD) –“Recusa de serviço”

 Votação na especialidade da proposta de eliminação oral, apresentada pelo BE, da alínea b) do n.º 1

do artigo 6.º do PJL 529/XIII (2.ª) (PSD). Rejeitada.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X

Contra XXX

Abstenção X

 Votação na especialidade do artigo 6.º do PJL 529/XIII (2.ª) (PSD). Aprovada.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XX XX

Contra

Abstenção X

 Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PS, de uma alínea c) ao n.º 1 do artigo 6.º do

PJL 529/XIII (2.ª) (PSD). Aprovada por unanimidade.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XXX XX

Contra

Abstenção

Artigo 11.º da PPL 50/XIII (2.ª) (GOV) –“Noção”

Artigo 16.º do PJL 450/XIII (2.ª) (BE) –“Organização do acesso à atividade”

Artigo 3.º do PJL 529/XIII (2.ª) (PSD) –“Plataformas eletrónicas de reserva”

 Votação na especialidade a proposta de eliminação, apresentada pelo PSD, do artigo 3.º do PJL 529/XIII

(2.ª) (PSD). Aprovada.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XXXX

Contra X

Abstenção