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21 DE MARÇO DE 2018

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 Votação na especialidade do restante artigo 11.º do PJL 529/XIII (2.ª) (PSD). Aprovado.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XXX

Contra X

Abstenção X

Artigo 9.º da PPL 50/XIII (2.ª) (GOV) –“Preços”

Artigo 18.º do PJL 450/XIII (2.ª) (BE) –“Preços”

Artigo 7.º do PJL 529/XIII (2.ª) (PSD) –“Preço e pagamento do serviço”

 Votação indiciária da proposta de eliminação, apresentada pelo PS, do artigo 9.º da PPL 50/XIII (2.ª)

(GOV). Aprovada indiciariamente.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XX XX

Contra X

Abstenção

 Votação indiciária da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, do n.º 1 do artigo 9.º da PPL 50/XIII

(2.ª) (GOV). Considerando que esta proposta de aditamento tinha ficado prejudicada pela votação

anterior, o Grupo Parlamentar do PCP solicitou que esta proposta fosse considerada como de

aditamento de um novo artigo a inserir após o artigo 8.º da PPL 50/XIII (2.ª) (GOV). Rejeitada

indiciariamente.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X

Contra XXX

Abstenção X

 Votação indiciária da proposta de substituição, apresentada pelo CDS-PP, do artigo 9.º da PPL 50/XIII

(2.ª) (GOV). Prejudicada indiciariamente.

 Votação indiciária do n.º 1 do artigo 9.º da PPL 50/XIII (2.ª) (GOV). Prejudicado indiciariamente.

 Votação indiciária do n.º 1 do artigo 18.º do PJL 450/XIII (2.ª) (BE). Prejudicado indiciariamente.

 Votação na especialidade do n.º 1 do artigo 7.º do PJL 529/XIII (2.ª) (PSD). Aprovado.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XXX

Contra X

Abstenção X