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21 DE MARÇO DE 2018

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 Votação indiciária da proposta de alteração, apresentada pelo PS, do artigo 11.º da PPL 50/XIII (2.ª)

(GOV). Aprovada indiciariamente.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XX X

Contra X

Abstenção X

 Votação indiciária do artigo 11.º da PPL 50/XIII (2.ª) (GOV). Prejudicado indiciariamente.

 Votação na especialidade do artigo 3.º do PJL 529/XIII (2.ª) (PSD). Prejudicado indiciariamente.

 Votação indiciária do artigo 16.º do PJL 450/XIII (2.ª) (BE). Rejeitado indiciariamente.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X

Contra XXXX

Abstenção

Artigo 12.º da PPL 50/XIII (2.ª) (GOV) –“Acesso à atividade”

Artigo 14.º do PJL 529/XIII (2.ª) (PSD) –“Plataformas eletrónicas de reserva”

 Votação na especialidade da proposta de eliminação, apresentada pelo PSD, do artigo 14.º PJL 529/XIII.

Aprovada

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XXXX

Contra X

Abstenção

 Votação indiciária da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, do n.º 1 do artigo 12.º da PPL 50/XIII

(2.ª) (GOV). Rejeitada indiciariamente.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X X

Contra XXX

Abstenção

 Votação indiciária da proposta de alteração, apresentada pelo PS, do n.º 1 do artigo 12.º da PPL 50/XIII

(2.ª) (GOV). Aprovada indiciariamente.

GP PSD GP PS GP BE GP

CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XX

Contra XXX

Abstenção

 Votação indiciária do n.º 1 do artigo 12.º da PPL 50/XIII (2.ª) (GOV). Prejudicada indiciariamente.