29 DE MARÇO DE 2018

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Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote

a seguinte

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo que adote as medidas necessárias para que sejam cumpridas as condições acordadas

com os professores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) quanto à:

1. Abertura de um processo negocial com vista a criação de um quadro para os docentes do Ensino Português

no Estrangeiro (EPE);

2. Aplicação, aos docentes do EPE, da carreira aplicável aos docentes tutelados pelo Ministério da Educação;

3. Garantia de aplicação aos docentes do EPE de um regime fiscal bonificado, tal como vem sendo requerido

pelas organizações sindicais, desde 2015.

Assembleia da República, 29 de março de 2018.

Os Deputados do PCP: Carla Cruz — Paula Santos — António Filipe — João Oliveira — Francisco Lopes —

Jorge Machado — Miguel Tiago — Ana Mesquita — Diana Ferreira — Bruno Dias — João Dias — Paulo Sá.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1461/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE REFORCE A ACESSIBILIDADE À SAÚDE AOS DOENTES COM

ESCLERODERMIA

Segundo a literatura consultada, a Esclerodermia é uma doença autoimune do tecido conjuntivo,

extremamente heterogénea, com envolvimento multissistémico.

O documento produzido pela Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI) refere que a Esclerodermia

“é uma doença em que a pele, geralmente a dos pés e mãos, se torna dura, tensa e brilhante”, sendo que “tal

acontece, devido ao endurecimento do tecido conjuntivo (ou colagéneo), que se torna fibrótico e cicatricial (sem

elasticidade). Além da pele, podem estar afetados os orgãos internos, pois o colagéneo existe em todos os

tecidos. É devido a esta possibilidade de envolvimento de todo o organismo que a Esclerodermia também se

chama Esclerose Sistémica”.

A Esclerodermia é classificada como uma doença autoimune, tal como a doença do Lúpus, a Artrite

Reumatóide, a Síndroma de Sjögren e a Esclerose Múltipla.

Do ponto de vista epidemiológico, a incidência da doença é de aproximadamente 10-20 casos/milhão por

ano, sendo a prevalência estimada entre 3- 24 por 100 000 habitantes e aparenta ser maior na América do Norte

e Austrália em comparação com a Europa e Japão.

Segundo a Associação Portuguesa de Doentes com Esclerodermia, não há dados epidemiológicos rigorosos,

mas estima-se que existam um pouco mais de 2500 doentes.

A esclerodermia é rara na infância e nas idades mais avançadas, mas pode ocorrer em qualquer idade, sendo

o seu pico de incidência durante a quinta década de vida. A Esclerodermia manifesta um predomínio da afeção

no sexo feminino com uma proporção que varia entre 4 a 14:1, o que pode ser atribuído a diferentes exposições

ambientais assim como a fatores hormonais.