6 DE ABRIL DE 2018

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As boas práticas internacionais recomendam que as chamadas devem ser atendidas em sete segundos,

tempo que, como é ilustrado acima, está a ser em muito ultrapassado.

O Grupo Parlamentar do PCP tem ao longo das diversas legislaturas, incluindo da atual, acompanhado a

situação do INEM e exigido a dotação de meios humanos e materiais para o Instituto.

Embora reconhecendo que, nestes dois anos que leva esta Legislatura, foram já tomadas medidas no sentido

de dotar o INEM, IP, de mais profissionais, porém não foram suficientes. Foi aberto o procedimento concursal

para a contratação de 100 profissionais, mas a verdade é que este ainda não terminou e mesmo quando for

concluído e contratados os 100 profissionais subsistem carências.

Dada a enorme carência de profissionais de saúde no INEM, os trabalhadores estão exaustos e em situação

de esgotamento, situação que pode inclusivamente comprometer a segurança e a resposta do INEM.

Foi recentemente concluído o processo de renovação das viaturas médicas de emergência e reanimação

(VMER), contudo é necessário que se proceda à renovação das ambulâncias de emergência médica (AEM),

das ambulâncias de suporte imediato de vida (SIV) e da ambulância de transporte inter-hospitalar pediátrico

(TIP).

Para a emergência médica ser eficaz e eficiente tem de ter recursos humanos e materiais suficientes,

adequados, trabalhadores motivados e com condições de trabalho. Assim como meios materiais que permitam

a operacionalidade da resposta de emergência. Porém, a falta de profissionais pode comprometer seriamente a

resposta de socorro, pelo que urge contratar os profissionais em falta e corrigir os problemas que originam o

stress e exaustão detetados nos trabalhadores do INEM, bem como dotá-lo dos meios imprescindíveis ao seu

bom funcionamento.

Assim, tendo em consideração o acima exposto e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP

propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução

Nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, a Assembleia da República recomenda ao

Governo que:

a) Reforce os meios humanos no INEM através da abertura de concursos públicos externos para a

contratação dos profissionais de saúde em falta, nomeadamente de Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar,

Enfermeiros, Psicólogos, de forma a pelo menos ocupar os postos de trabalho previstos no mapa de pessoal;

b) Garanta condições de trabalho que assegurem o cumprimento de todos os direitos destes profissionais

de saúde;

c) Proceda à renovação da frota das ambulâncias de emergência médica (AEM), das ambulâncias de

suporte imediato de vida (SIV) e da ambulância de transporte inter-hospitalar pediátrico (TIP).

Assembleia da República, 6 de abril de 2018.

Os Deputados do PCP: Carla Cruz — João Dias — João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Jorge

Machado — Paulo Sá — Jerónimo de Sousa — Francisco Lopes — Ana Mesquita — Bruno Dias — Miguel Tiago

— Diana Ferreira — Rita Rato.

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