II SÉRIE-A — NÚMERO 95

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- falta de remoção e substituição dos rails que vão sendo destruídos em virtude de acidentes;

- inexistência ou desadequação das faixas de aceleração e desaceleração nas entradas e saídas do IP3;

- necessidade de correção de muitos nós de ligação, como é o caso do nó do IC6;

- falta dos nós de ligação e cruzamentos desnivelados na zona de Oliveira do Mondego/Cunhedo e a falta de

saída no sentido Coimbra/Viseu, no nó do Alto das Lamas;

- falta de ligação da Zona Industrial de Telhado/Alagoa ao IP3;

- estrangulamentos frequentes da faixa de rodagem, com redução das vias de trânsito geralmente em lomba

e sem visibilidade;

- nas zonas ardidas, barreiras e taludes caídos ou em ameaça de ruína, encostas desprotegidas e a constante

queda de pedras e de árvores;

- existência de autênticas grutas por baixo do piso na zona da Espinheira, com o talude arreado e a via

suprimida há vários anos;

- falta de reparação, desde há 17 anos, da descida do Botão, que aguarda ainda a prometida via com saída

de emergência;

- falta de sinalização, zonas com falta de drenagem e escoamento, onde se regista frequente ocorrência dos

chamados lençóis de água.

Nas palavras da Associação de Utentes, o grande problema “é o estado elevado de degradação do piso

daquela que já foi conhecida como a estrada da morte e que continua a ser uma das estradas com níveis de

sinistralidade mais elevados.”

Os 2,5 milhões de euros já anunciados com vista à realização de obras que visam reforçar a estabilidade dos

taludes de aterro nos concelhos de Coimbra e Penacova são claramente insuficientes para dar resposta à

intervenção necessária para garantir a segurança e reduzir drasticamente a sinistralidade rodoviária no IP3.

A isto acresce que qualquer solução que venha a ser implementada em termos rodoviários na região não

pode, para o PCP, significar um acréscimo de custos para os utentes do IP3, designadamente, por via da

introdução de portagens. A fragilidade do tecido económico, social e cultural da região, bem como a falta de

quaisquer alternativas viárias colocam como imperativo a manutenção da gratuitidade da ligação mais curta

entre Coimbra e Viseu.

Assim, considerando a importância deste itinerário para a mobilidade e desenvolvimento da região Centro, o

grau de degradação desta estrada e o consequente aumento dos perigos e da sinistralidade, o PCP defende

que têm de ser tomadas medidas urgentes para a requalificação do IP3, a sua manutenção sem portagens e

em condições de segurança.

Pelo exposto, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da

República adote a seguinte

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que:

1. Proceda com urgência à reparação do piso do IP3, em particular as brechas no pavimento em Espinheira

e em Souselas, nivelando a plataforma onde há abatimentos, reforçando e reparando barreiras e taludes;

2. Proceda à estabilização urgente dos taludes afetados pelos incêndios;

3. Corrija os graves problemas de segurança causadores de muitas colisões e despistes, designadamente,

as curvas mais apertadas, as inclinações acentuadas, as zonas onde se formam lençóis de água, os

estrangulamentos de via;

4. Alargue o IP3 para quatro faixas e instale o separador central em toda a sua extensão;

5. Melhore os nós de acesso às povoações e às zonas industriais, de modo a eliminar os cruzamentos de

nível;

6. Construa os caminhos paralelos para acesso às propriedades;

7. Instale barreiras sonoras nas zonas habitacionais onde tal não existe;