II SÉRIE-A — NÚMERO 102

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Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1533/XIII (3.ª)

PELA URGENTE REABILITAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA 2/3 FREI CAETANO BRANDÃO DE BRAGA

A Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga, encontra-se integrada no Agrupamento de Escolas

de Maximinos que, de acordo com o enunciado no seu Projeto Educativo, assume como “princípio primeiro a

prestação de um serviço público de referência na formação de cidadãos europeus e do mundo, dotados dos

valores estruturantes de qualquer sociedade moderna e democrática e das necessárias competências para o

êxito no prosseguimento de estudos e/ou para um desempenho profissional consonante com as exigências do

amplo e complexo mundo de trabalho”.

Uma das dimensões do serviço público para uma formação integral de cidadãos é, seguramente, as

condições físicas da escola que não podem deixar de estar associadas ao desempenho de alunos/as,

professores/as e funcionários/as, bem como às próprias condições pedagógicas. Na passada quarta-feira, dia

21 de março, mais de 200 alunos/as manifestaram-se à porta daquele estabelecimento de ensino para protestar

pela degradação das instalações e reivindicar melhores condições para a escola, sendo evidente o mau estar

que o prolongamento das condições degradadas das instalações está a provocar na comunidade escolar.

A Escola Básica em outubro do corrente ano fará 36 anos e apenas sofreu uma intervenção de reabilitação,

no verão de 2017 houve a remoção das placas fibrocimento. A situação já levou ao protesto dos alunos,

professores e auxiliares educativos. O Bloco de Esquerda tem conhecimento que a situação é preocupante.

Chove nas salas de aula, não existem condições mínimas de conforto, a maioria das portas das casa-de-banho

estão partidas, as salas de dança apenas têm um balneário e sem chuveiros. O material informático está

obsoleto, a internet nem sempre funciona, o aquecimento só é ligado de manhã e o campo de jogos está com

problemas graves de danificação.

A Sr.ª vereadora da Câmara Municipal de Braga reconhece a degradação daquelas instalações escolares,

mas atribui ao Ministério da Educação a responsabilidade da intervenção tendo em conta a profundidade das

obras necessárias.

O Sr. diretor do Agrupamento de Escolas de Maximinos também reconhece os problemas infraestruturais da

escola e diz considerar que se agravaram com o mau tempo.

Não podendo haver conformismos e mais adiamentos inadmissíveis em relação a esta situação inaceitável,

o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta o seguinte projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Tome as medidas necessárias para a rápida reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, de

modo a criar as condições indispensáveis à concretização do direito à educação e a garantir dignidade a toda a

comunidade escolar.

Assembleia da República, 20 de abril de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Pedro Soares — Joana Mortágua — Pedro Filipe

Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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