II SÉRIE-A — NÚMERO 102

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De acordo com dados registados pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) só em 2017,

morreram em Portugal 115 pessoas em acidentes de trabalho, menos 23 que em 2016, resultando ainda 315

feridos com gravidade (mais 51 do que no ano anterior).

Os acidentes de trabalho constituem um problema e um drama social, que afetam muitos trabalhadores e

respetivas famílias e que têm de ser encarados como uma prioridade absoluta, até porque nos últimos quatro

anos, perderam a vida mais de 500 trabalhadores e cerca de 1300 ficaram feridos com gravidade. Se recuarmos

até ao início do século verificamos que desde o ano 2000, o número de sinistros profissionais ascendeu os 3,5

milhões, período durante o qual, infelizmente, perderam a vida mais de 4300 pessoas.

Os estudos e os dados existentes mostram que o sector da construção civil e o sector da indústria

transformadora, continuam a ser os sectores de atividade mais atingidos, no que diz respeito ao número de

mortos e de feridos graves, sectores, recorde-se, onde se encontram trabalhadores com os mais baixos salários

e a trabalharem por períodos mais extensos e com vínculos muito precários, em particular na construção.

Tal como os acidentes de trabalho, as doenças relacionadas com a atividade profissional são fonte de

extremo sofrimento e perdas no mundo do trabalho. Sucede que, enquanto os acidentes de trabalho, em geral,

têm um efeito imediato e visível na integridade física do trabalhador, muitas doenças profissionais, tais como

cancros provocados por causa profissional, são caracterizadas por longos períodos de latência, sendo por isso

difíceis de reconhecer até à manifestação clínica dos seus sintomas, como sucede nomeadamente com as

doenças derivadas da exposição a ambientes com amianto ou radão, de que são exemplo os trabalhadores de

minas de urânio.

Embora as doenças profissionais sejam anualmente responsáveis pela morte de seis vezes mais pessoas

do que os acidentes de trabalho, estas permanecem em grande medida invisíveis, sendo consideradas pela

Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma epidemia oculta.

As perturbações músculo-esqueléticas, que incluem a síndrome do túnel cárpico, hérnias, tendinites, dores

lombares, entre outras, constituem o problema mais comum relacionado com a atividade profissional afetando

milhares de trabalhadores no nosso país.

Estas perturbações causadas ou agravadas pelas atividades profissionais, resultam de inúmeros fatores não

só físicos, como movimentos repetitivos, posturas, aplicação de força, vibrações, ruído, compressão,

temperatura ambiente, etc., mas também de fatores organizacionais e psicossociais, como pressão e ritmos de

trabalho, baixos níveis de satisfação, trabalho monótono, excesso de trabalho, entre outros que podem exercer

uma ação separadamente ou combinados.

Por outro lado, as perturbações do foro mental, inseparáveis dos fatores organizacionais e psicossociais, que

derivam do stress relacionado com o trabalho, tornam-se igualmente um problema grave de saúde para os

trabalhadores.

Na verdade, algumas destas doenças, difíceis de se reconhecer e comprovar como doença profissional,

devido às causas muito difusas e diversas, como sejam o assédio moral, sexual e psicológico, a intimidação e

outras formas de violência no local de trabalho, mas também originadas por outros fatores mais amplos,

relacionados com o tempo de trabalho e com a natureza dos vínculos laborais, também devem ser equacionadas

quando falamos de problemas de saúde dos trabalhadores.

O ritmo e intensificação do trabalho, o prolongamento do horário e a desregulação do trabalho, a pressão e

metas de produtividade incutidas pelas empresas, a precariedade, com situações ultra-precárias, por vezes, a

lembrar a jorna, conjuntamente com a reduzida proteção social e baixos salários conduzem a uma degradação

das capacidades físicas, psíquicas e intelectuais dos trabalhadores, potenciando ou provocando tantas vezes,

o surgimento de doenças profissionais e os acidentes de trabalho.

De facto, a precariedade e a intensificação, do trabalho que se têm verificado de forma global, acabam por

ser o resultado desde modelo, onde os interesses dos grupos económicos se sobrepõem e influenciam o poder

político, na ânsia da obtenção do lucro, pelo lucro, desvalorizando e desrespeitando o papel dos trabalhadores,

os seus direitos e as suas condições de trabalho. Uma situação que se torna ainda mais preocupante se tivermos

em conta que a precariedade tem vindo a assumir proporções crescentes, tendo de há uns anos para cá tomado,

praticamente, conta da realidade laboral no nosso país.

Com efeitos, as alterações ao Código de Trabalho que foram introduzidas por sucessivos governos,

contribuíram de forma veemente para fomentar a precariedade, a desregulamentação e flexibilização dos