II SÉRIE-A — NÚMERO 130

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PORTUGAL. Assembleia da República. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar – Incêndios

florestais e proteção civil [Em linha]: enquadramento internacional. Lisboa: Assembleia da República.

DILP, 2017. [Consult. 30 nov. 2017]. Disponível em WWW:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=122666&img=4423&save=true>.

Resumo: «Este documento compreende informação recolhida a partir da pesquisa às bases de dados de

informação legislativa de quatro países europeus (Espanha, França, Grécia e Itália), da Austrália e da União

Europeia sobre a legislação aplicável e os programas existentes no respeitante ao tema “Incêndios florestais e

Proteção civil”.

Além disso, o presente dossiê informativo também congrega informação acerca da forma de organização

da proteção civil em cada um dos países em análise (autoridades, estruturas e organismos competentes),

assim como dos programas de cooperação existentes ao nível europeu, tanto em relação à proteção civil,

como à prevenção, ao planeamento da resposta a emergências e ao combate aos incêndios florestais.»

PORTUGAL. Assembleia da República. Grupo de Trabalho para a Análise da Problemática dos Incêndios

Florestais – Análise da problemática dos incêndios florestais. Lisboa: Assembleia da República. Divisão de

Edições, 2015-2016. 254 p. ISBN 978-972-556-643-5. Cota: 52 – 191/2015.

Resumo: «Sete anos volvidos, publica-se um novo relatório sobre incêndios florestais na Assembleia da

República, depois de um exaustivo trabalho, entre audições e visitas ao terreno, ouvindo a experiência dos

que viveram terríveis momentos no meio do fogo, aqueles que o combatem de forma empenhada e muitos dos

que pensam, investigam e concebem políticas e programas no quadro do Plano Nacional de Defesa da

Floresta Contra Incêndios.

O objetivo deste grupo de trabalho era de analisar as ocorrências em 2012 e 2013, para se avaliar a

eficácia do conjunto de medidas do Governo e a posição dos parceiros, em resposta às preocupações dos

grupos parlamentares, mas, acima de tudo, fazer um balanço da aplicação, desde a sua criação, do Sistema

de Defesa da Floresta Contra Incêndios e de Proteção Civil.

O relatório procura ser factual e traduzir com rigor o espírito das posições assumidas pelos protagonistas,

tendo-se, a partir destes contributos, elaborado um conjunto de recomendações ao Governo.»

QUARESMA, Carla Carina Pardal Cardoso Freire – Incêndios florestais: uma realidade inevitável em

Portugal?. Revista de direito e segurança. Lisboa. ISSN 2182-8687. A. 2, n.º 4 (jul.-dez. 2014), p. 7-53. Cota:

RP-301.

Resumo: «Apesar de sucessivos governos declararem que a defesa da floresta contra os incêndios

florestais é uma prioridade, e de serem adotadas políticas públicas e estratégias neste sentido, os resultados

obtidos são ainda escassos. Ao longo das últimas três décadas (1980-2010) a área ardida em Portugal tem

sido crescente, sendo o país mais afetado entre os cinco países mediterrâneos que compõem o que Veléz

(2006) designou de “clube de fogo”. Em 2013, a área ardida em Portugal correspondeu a 61% da área ardida

em todos os países da União Europeia, tendo-se igualmente registado nove vítimas mortais. As questões

meteorológicas e o abandono rural, só por si, são insuficientes para explicar esta situação, pelo que importa

voltar a atenção para os dados disponíveis e para as políticas públicas de prevenção e combate aos incêndios

florestais. Assim, são analisadas as ocorrências registadas, as suas causas e as políticas públicas existentes,

nomeadamente ao nível dos três pilares do designado Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios

(Prevenção estrutural; Vigilância, deteção e fiscalização; e Combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio).

Finalmente são apresentadas algumas reflexões em torno da promoção da eficácia das políticas públicas

neste domínio.»

TAVARES, Albino Fernando Quaresma – A prevenção e a defesa da floresta contra incêndios: uma

abordagem preventiva. Segurança e defesa. Loures. ISSN 1646-6071. N.º 27 (dez. 2013-Fev. 2014), p. 26-

31. Cota: RP-337.

Resumo: «Este artigo tem por objeto evidenciar a prevenção como fator determinante na proteção da

floresta, apresentar o contributo da Guarda Nacional Republicana e dos seus militares para a proteção da