II SÉRIE-A — NÚMERO 131

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No portal da Internet da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos está disponível uma listagem das

PPP acompanhadas pela mesma, bem como os relatórios anuais, trimestrais e documentos temáticos sobre

aquelas.

Também estão disponíveis os diferentes relatórios de execução orçamental e outros documentos

relacionados com as PPP, elaborados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

 Enquadramento doutrinário/bibliográfico – Bibliografia específica

AZEVEDO, Maria Eduarda – As parcerias público-privadas: a evolução do enquadramento jurídico. In Novas

fronteiras da contratação pública. Coimbra: Coimbra Editora, 2014. P. 99-141. Cota: 12.06.1 – 266/2014.

Resumo: O presente artigo faz uma análise da evolução do enquadramento jurídico das Parcerias Público-

Privadas. Depois de um breve enquadramento ao tema, a autora passa a desenvolver os seguintes tópicos: a

consagração do regime jurídico das parcerias público-privadas; a primeira revisão do regime geral PPP – uma

revisão intercalar; a segunda revisão do regime geral PPP – uma revisão imperativa; e, por último, articulação

do regime PPP com o Código dos Contratos Públicos.

AZEVEDO, Sérgio de – PPP e o custo de um Estado fraco: toda a verdade sobre as parcerias público-

privadas. Lisboa: Alêtheia, 2014. 348, [1] p. ISBN 978-989-622-582-7. Cota: 04.36 – 140/2014.

Resumo: Depois de uma contextualização do tema, o autor traça um panorama das Parcerias Público-

Privadas em Portugal. Começa por fazer uma análise da evolução legislativa no quadro das PPP. De seguida

aborda os factos gerais da primeira fase de audições da Comissão de Inquérito às PPP. Prossegue com a

referência aos encargos para o Estado Português com as PPP rodoviárias e ferroviárias. Termina com as

conclusões e recomendações aprovadas na Comissão Parlamentar de Inquérito às PPP.

CASTRO, João Canto e – A regulação das parcerias público-privadas no Código dos Contratos Públicos.

Revista de contratos públicos. Coimbra. ISSN 2182-164X. n.º 4 (jan.-abr. 2012), p. 177-201. Cota: RP – 361.

Resumo: «Neste artigo é feita uma análise geral à forma como as parcerias público-privadas foram reguladas

no Código dos Contratos Públicos. Defendo, fundamentalmente que essa regulação deve ser revista de modo

a que a transposição da prática contratual vigente à data da publicação do Código dos Contratos Públicos e a

criação de condições legais para a intervenção das entidades financiadoras seja feita sem descurar a

prossecução do interesse público.»

CRUZ, Carlos Oliveira; MARQUES, Rui Cunha – O Estado e as parcerias público-privadas. Lisboa: Sílabo,

2012. 213 p. ISBN 978-972-618-683-0. Cota: 48 – 169/2012.

Resumo: Este livro aborda o tema das Parcerias Público-Privadas cobrindo os principais setores onde foram

desenvolvidas e clarificando o conceito de PPP. Nele é ainda apresentada e discutida a experiência portuguesa

relativa a estas parcerias.

MELO, Pedro – O juízo de eficiência na alteração de circunstâncias das parcerias público-privadas. In

Estudos de direito público. Coimbra: Wolters Kluwer, 2011. P. 35-90. Cota: 12.06.1 – 493/2011.

Resumo: O presente artigo aborda três realidades jurídicas distintas relacionadas com as parcerias público-

privadas, nomeadamente o princípio da eficiência, o instituto da alteração de circunstâncias e as parcerias

público-privadas propriamente ditas.

Segundo o autor, neste artigo «procuramos apurar, a um tempo, se, e em que moldes, o princípio da eficiência

releva no âmbito de uma PPP; a outro tempo, iremos descortinar se, e em que termos, o instituto da alteração

de circunstâncias é aplicável no quadro de uma parceria público-privada.»

SARMENTO, Joaquim Miranda – O futuro do investimento público em Portugal e as Parcerias Público-

Privadas: por favor, «não deitem o bebé fora com a água». Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal.

Lisboa. ISSN 1646-9127. A. 7, n.º 1 (2014), p. 157-171. Cota: RP – 545.

Resumo: «Este artigo procura sintetizar a experiência Portuguesa em matéria de Parcerias Público-Privadas

(PPP), com uma reflexão sobre o que correu bem e o que correu mal. Procuramos argumentar que as PPP,