QUADRO 104 – Receita proveniente de alienações de património imobiliário do Estado e de Institutos Públicos

Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças

A receita no montante de 151,56 euros não foi contabilizada em SGR em 2017, tendo, no entanto,

sido indevidamente transferida extra orçamentalmente para o Fundo de Reabilitação e Conservação

Patrimonial (FRCP) em 2017. Esta situação foi revertida, em 2018, após a devolução do montante em

causa pelo referido Fundo.

A receita de 4 milhões de euros proveniente de alienação de imóveis foi afeta, ao abrigo da Lei do

Orçamento do Estado, à DGTF, ao FRCP, a receita geral do Estado e aos serviços integrados e

autónomos utilizadores ou proprietários dos bens imóveis alienados.

De referir que foi contabilizada como receita consignada, parte do produto da alienação de imóveis

da propriedade do Estado, na qual se inclui o montante a transferir para outras entidades, bem como

5% do produto de alienação de imóveis da propriedade de Institutos Públicos, em conformidade com

o competente despacho, proferido ao abrigo da Lei Orçamental em vigor à data da alienação.

Assim, a afetação da receita proveniente da alienação de imóveis da propriedade do Estado e de

Institutos Públicos foi efetuada nos termos seguintes:

QUADRO 105 – Afetação da receita proveniente de alienação de património imobiliário do Estado e de Institutos Públicos

Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Nota: (*) Movimento corrigido em 2018.

un: euros

Receita contabilizada proveniente de alienações de 2017 1 515 699,04

Receita contabilizada proveniente de alienações realizadas em Anos Anteriores 2 576 284,36

Total da receita contabilizada em SGR na DGTF 4 091 983,40

Receita não contabilizada e transferida exta orçalmente para o FRCP, proveniente de alienações de 2017 (*) 151,56

Total da receita na DGTF 4 092 134,96

un: euros

Total 09. - Alienação de imóveis da propriedade do Estado e de Institutos Públicos/ Receita Geral 1 894 046,36

Subtotal 1 894 046,36

Total 09. - Alienação de imóveis da propriedade do Estado e de Institutos Públicos/Receita Consignada à DGTF 522 149,25

Subtotal 522 149,25

Total contabilizada na DGTF 2 416 195,61

Total 17. - Alienação de imóveis da propriedade dos Institutos Públicos/Transferência extra orçamental - Receita

contabilizada pelo serviço beneficiário1 675 787,79

Subtotal 1 675 787,79

Alienação de imóvel da propriedade do Estado/ Transferência extra orçamental - Receita contabilizada pelo serviço

beneficiário (*)151,56

Subtotal 151,56

Total contabilizada pelo serviços beneficiário 1 675 939,35

Total 4 092 134,96

Receitas Gerais e Consignadas à DGTF e Outros OrganismosExecução

acumulada até em 31.12.2017

4 DE JULHO DE 2018

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