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QUADRO 47 – Receitas Fiscais por Cobrar (Saldos de Liquidação) ........................................................................................... QUADRO 48 – Evolução da despesa consolidada da Administração Central ........................................................................... QUADRO 49 – Despesa com Indemnizações Compensatórias ................................................................................................. QUADRO 50 – Esforço Financeiro do Estado ............................................................................................................................ QUADRO 51 – Reposições abatidas nos pagamentos .............................................................................................................. QUADRO 52 – Alterações Orçamentais da Administração Central .......................................................................................... QUADRO 53 – Reforços com contrapartida na dotação provisional ........................................................................................ QUADRO 54 – Reforços com contrapartida na dotação centralizada – Contrapartida Pública Nacional Global.................... QUADRO 55 – Reforços com contrapartida na dotação centralizada – Orçamento Participativo Portugal ........................... QUADRO 56 – Alterações Orçamentais na Receita da Administração Central ....................................................................... QUADRO 57 – Créditos especiais e outras alterações orçamentais: Despesa ........................................................................ QUADRO 58 – Cativos e Reserva iniciais e finais, por Agrupamento Económico ................................................................... QUADRO 59 – Operações de encerramento da CGE2017 ...................................................................................................... QUADRO 60 – Execução orçamental da Administração Local ................................................................................................ QUADRO 61 – Fluxos financeiros com a Administração Local ................................................................................................ QUADRO 62 – Fluxos Financeiros destinados à Administração Local: Operações extraorçamentais ................................ QUADRO 63 – Conta da Administração Regional ................................................................................................................... QUADRO 64 – Execução Orçamental da Administração Regional .......................................................................................... QUADRO 65 – Fluxos financeiros com a Administração Regional .......................................................................................... QUADRO 66 – Fluxos financeiros destinados à Administração Regional: Operações extraorçamentais ............................... QUADRO 67 – Transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia ....................................................................... QUADRO 68 – Estrutura da dívida direta do Estado – Evolução ............................................................................................ QUADRO 69 – Necessidades e fontes de financiamento do Estado – Evolução .................................................................... QUADRO 70 – Necessidades e fontes de financiamento do Estado – Comparação com a previsão ...................................... QUADRO 71 – Composição do financiamento – Evolução ..................................................................................................... QUADRO 72 – Composição do financiamento – Comparação da execução com a previsão .................................................. QUADRO 73 – Cálculo do limite máximo de acréscimo de endividamento líquido global direto (Lei 42 - 2016, artº 118º) .. QUADRO 74 – Verificação do limite de acréscimo de endividamento líquido global direto .................................................. QUADRO 75 – Juros e outros encargos da dívida direta do Estado por instrumento ............................................................ QUADRO 76 – Fundos fora do IGCP por Ministério, detidos por organismos dispensados por despacho do cumprimento da

UTE em 2016 e 2017...................................................................................................................................... QUADRO 77 – Entidades em situação de incumprimento mais representativas ................................................................... QUADRO 78 – Comparação do incumprimento por Ministério: 2016-2017 .......................................................................... QUADRO 79 – Incumprimento por parte das instituições de ensino superior ....................................................................... QUADRO 80 – Situação da Tesouraria Central do Estado – saldos pontuais .......................................................................... QUADRO 81 – Depósitos e aplicações no IGCP ...................................................................................................................... QUADRO 82 – Dívida Pública – detalhe por instrumento (posições em fim de período) ....................................................... QUADRO 83 – Dinâmica da Dívida Pública ............................................................................................................................. QUADRO 84 – Pagamentos em atraso ................................................................................................................................... QUADRO 85 – Prazos médios de pagamento das entidades públicas .................................................................................... QUADRO 86 – Cumprimento dos objetivos dos PMP por ministério 2017 ............................................................................ QUADRO 87 – Lista de serviços da administração direta e indireta do Estado com PMP superior a 60 dias ......................... QUADRO 88 – Stock de Passivo não financeiro e Contas a pagar dos Serviços Integrados, por classificação económica ..... QUADRO 89 – Stock de Passivo não financeiro e Contas a pagar dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação

económica ..................................................................................................................................................... QUADRO 90 – Contas a pagar do Setor Público Administrativo-SNS, por classificação económica ....................................... QUADRO 91 – Garantias Autorizadas pelo Estado (2014-2017) ............................................................................................. QUADRO 92 – Responsabilidades assumidas por garantias prestadas (2014-2017) .............................................................. QUADRO 93 – Responsabilidades do Estado no período de 2014-2017 ................................................................................ QUADRO 94 – Pagamentos em execução de garantias (2014-2017) ..................................................................................... QUADRO 95 – Garantias de Seguros autorizadas pelo Estado (2014-2017)........................................................................... QUADRO 96 – Responsabilidades em Vigor de Operações de Seguros do Estado (2014-2017) ............................................ QUADRO 97 – Pagamento de Indemnizações em Resultado de Acionamento de Seguros (2014 -2017) .............................. QUADRO 98 – Registos de imóveis no SIIE em 2017 ..............................................................................................................

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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