II SÉRIE-A — NÚMERO 154 184

O PNPOT tem em consideração as opções de desenvolvimento económico e social do País e articula-se

com a agenda estratégica para o ciclo de fundos comunitários Portugal 2030. A sequente programação

operacional dos fundos estruturais e de coesão, de política agrícola, de transpores e de investigação e inovação

do ciclo 2030, complementadas pelo financiamento nacional, serão o suporte financeiro público principal das

medidas de política, constantes do Programa de Ação do PNPOT.

O PNPOT constitui o referencial estratégico territorial para a elaboração do Programa Nacional de

Investimento 2030. Este programa, elaborado em articulação com o PNPOT, concretiza os projetos estruturantes

que concorrem para a implementação das opções estratégicas e do modelo territorial do PNPOT e detalha a

programação operacional dos investimentos a realizar.

O enquadramento e a operacionalização do PNPOT deixa claro que a articulação do PNPOT com estes

importantes programas, será concretizada ao nível político, nas sedes próprias e ao nível técnico, no âmbito dos

trabalhos do Fórum Intersectorial, previsto no modelo de governação do PNPOT, sendo, nessa sede,

desenvolvida a programação operacional e definidos os instrumentos de seguimento da execução e de

coordenação da monitorização e avaliação das medidas de política com tradução territorial.

Em suma, o PNPOT constitui o referencial territorial nacional para a elaboração, alteração ou revisão dos

instrumentos de gestão territorial, bem como para a definição de estratégias setoriais e de desenvolvimento

socioeconómico com expressão no território.

Enquadramento Estratégico e Operacional do PNPOT

2 Domínios e medidas

Os 10 Compromissos para o Território são operacionalizados no quadro de 5 Domínios de Intervenção:

D1 Domínio Natural, que concorre para a otimização e a adaptação, dinamizando a apropriação e a

capitalização dos recursos naturais e da paisagem.

D2 Domínio Social, que concorre para a educação, qualificação e a inclusão da população e o acesso aos

serviços públicos e de interesse geral.

D3 Domínio Económico, que concorre para a inovação, a atratividade e a inserção de Portugal nos

processos de globalização e aumentando a circularidade da economia.

D4 Domínio da Conetividade, que concorre para o reforço das interligações, aproximando os indivíduos,

as empresas e as instituições, através de redes e serviços digitais e de uma mobilidade que contribui para a

descarbonização.