Debates Parlamentares - Diário 154, p. 377 (2018-09-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 DE SETEMBRO DE 2018 377

disponibilizadas aos atletas de alto rendimento no âmbito do Programa de Preparação Olímpica. Esta

equiparação ocorre de acordo com os níveis em que se integram os atletas, definidos no Decreto-Lei n.º

272/2009, de 1 de outubro, e pela Portaria n.º 325/2010, de 16 de junho.» Lamentavelmente, esta proposta foi

rejeitada.

Entretanto, houve alterações positivas na desigualdade que se fazia sentir entre atletas olímpicos e

paralímpicos. Atualmente, e após um longo processo de negociação entre atletas e o Governo, ficou decidida a

equiparação de bolsas para entre os atletas paralímpicos de nível um e os atletas olímpicos, consagrada no

Contrato n.º 57-A/2018, «Programa de Preparação Paralímpica Tóquio 2020 e Paris 2024», publicado em Diário

da República, 2.ª série – N.º 22 – 31 de janeiro de 2018.

Todavia, subsiste uma desigualdade para os atletas de nível dois (69€) e três (295€), como se pode constatar

no quadro abaixo:

Atletas Paralímpicos - progressão que foi aprovada Atletas no Contrato-Programa do Programa de Preparação

Olímpicos Paralímpica Tóquio 2020 e Paris 2024

2018 2018 2019 2020 2021

Nível 1 1375 688,00 963,00 1169,00 1375,00

Nivel 2 1100 516,00 722,00 877,00 1031,00

Nivel 3 900 303,00 424,00 514,00 605,00

Os critérios que permitem considerar se um atleta é de nível um, dois ou três encontram-se estipulados no

capítulo VI.6 — Níveis e Critérios de integração, do ANEXO I, do Programa de Preparação Paralímpica Tóquio

2020 e Paris 2024.

O Bloco de Esquerda reconhece o caminho positivo que está a ser trilhado e que permitirá que em 2021, os

atletas olímpicos e paralímpicos de nível um estejam equiparados. Porém, há ainda um caminho a percorrer

relativamente aos atletas de nível dois e três que recomendamos que seja feito.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

– Que sejam envidados esforços no sentido de proceder à equiparação entre atletas olímpicos e

paralímpicos de nível dois e três.

Assembleia da República, 07 de setembro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Jorge Falcato Simões — Luís Monteiro — Pedro Filipe

Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de

Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Carlos Matias —

Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

7 DE SETEMBRO DE 2018 377 disponibilizadas aos atletas de alto rendimento no âmbito do Programa de Preparação Olímpica. Esta equiparação ocorre de acordo com os níveis em que se integram os atletas, definidos no Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, e pela Portaria n.º 325/2010, de 16 de junho.» Lamentavelmente, esta proposta foi rejeitada. Entretanto, houve alterações positivas na desigualdade que se fazia sentir entre atletas olímpicos e paralímpicos. Atualmente, e após um longo processo de negociação entre atletas e o Governo, ficou decidida a equiparação de bolsas para entre os atletas paralímpicos de nível um e os atletas olímpicos, consagrada no Contrato n.º 57-A/2018, «Programa de Preparação Paralímpica Tóquio 2020 e Paris 2024», publicado em Diário da República, 2.ª série – N.º 22 – 31 de janeiro de 2018. Todavia, subsiste uma desigualdade para os atletas de nível dois (69€) e três (295€), como se pode constatar no quadro abaixo: Atletas Paralímpicos - progressão que foi aprovada Atletas no Contrato-Programa do Programa de Preparação Olímpicos Paralímpica Tóquio 2020 e Paris 20242018 2018 2019 2020 2021Nível 1 1375 688,00 963,00 1169,00 1375,00Nivel 2 1100 516,00 722,00 877,00 1031,00Nivel 3 900 303,00 424,00 514,00 605,00 Os critérios que permitem considerar se um atleta é de nível um, dois ou três encontram-se estipulados no capítulo VI.6 — Níveis e Critérios de integração, do ANEXO I, do Programa de Preparação Paralímpica Tóquio 2020 e Paris 2024. O Bloco de Esquerda reconhece o caminho positivo que está a ser trilhado e que permitirá que em 2021, os atletas olímpicos e paralímpicos de nível um estejam equiparados. Porém, há ainda um caminho a percorrer relativamente aos atletas de nível dois e três que recomendamos que seja feito. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: – Que sejam envidados esforços no sentido de proceder à equiparação entre atletas olímpicos e paralímpicos de nível dois e três. Assembleia da República, 07 de setembro de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Jorge Falcato Simões — Luís Monteiro — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

Descarregar páginas