II SÉRIE-A — NÚMERO 154 376

O papel que estes trabalhadores desempenham nas escolas é fundamental e tem uma dimensão pedagógica

que não pode ser desvalorizada. A importância destas funções não é compatível com a contratação sistemática

de «tarefeiros» pagos à hora a valores inaceitáveis. A qualidade da Escola Pública também depende da

existência de um corpo estável de assistentes operacionais e técnicos com acesso a formação profissional,

carreira e salários dignos.

Por tudo isto, torna-se urgente alterar os critérios de atribuição do pessoal não docente, identificando

situações que carecem de especial atenção e estabelecendo mecanismos de substituição destes profissionais

que garantam em todo o caso o bom funcionamento das escolas públicas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Reforce a dotação de pessoal não docente nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas,

corrigindo as insuficiências do rácio previsto na Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, de forma a garantir

uma correta dotação de assistentes operacionais em todos os estabelecimentos de educação e ensino públicos,

tendo em conta os seguintes critérios:

a) Dotação de assistentes operacionais que garantam a segurança das pessoas e bens tendo em conta os

horários de funcionamento dos estabelecimentos escolares;

b) Acréscimo da dotação de assistentes operacionais para a vigilância e acompanhamento dos alunos em

centros escolares e em escolas de grande dimensão, em especial as que, depois de intervencionadas /

requalificadas, viram as suas áreas aumentarem;

c) Dotação de assistentes operacionais com formação adequada ao acompanhamento de alunos com

necessidades educativas especiais;

d) Dotação de assistentes operacionais com formação adequada para a correta manutenção dos

equipamentos tecnológicos presentes nas escolas;

e) Dotação de assistentes operacionais tendo em conta as tipologias específicas das escolas, em especial

as de ensino artístico e profissionais agrícolas;

f) Dotação de assistentes técnicos tendo em conta a totalidade dos estabelecimentos que integram os

agrupamentos de escolas e não apenas da escola sede.

2 – Preveja uma bolsa com dimensão territorial adequada provida de trabalhadores com vínculo público

efetivo, para proceder à substituição de assistentes operacionais e assistentes técnicos em situação de falta,

em especial em situação de baixa prolongada.

Assembleia da República, 07 de setembro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos

— Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel Pureza —

Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1797/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A EQUIPARAÇÃO ENTRE ATLETAS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS

NOS NÍVEIS DOIS E TRÊS

Aquando do processo de debate do Orçamento do Estado para 2018, o Bloco de Esquerda apresentou uma

proposta pela equiparação das bolsas de atletas de alto rendimento, onde constava «os valores das bolsas

atribuídas aos atletas de alto rendimento com deficiência são equiparados aos valores das bolsas