II SÉRIE-A — NÚMERO 154 232

solo rústico e gestão sustentável de recursos naturais. É necessário promover a valorização dos serviços de

ecossistemas (incluindo a garantia da integridade do potencial polinizador), a exploração de novos modelos

de produção (através da mobilização da inovação e de investimento em novas tecnologias, como a agricultura

de precisão) e a mobilização e transferência do conhecimento científico). Deverá igualmente internalizar os

aspetos de natureza social e de gestão adequada do capital humano necessário para suportar modelos

intensificados de produção, compatíveis com a capacidade de carga dos diferentes territórios em termos de

infraestruturas, equipamentos e da capacidade de acolhimento e fornecimento de mão-de-obra,

particularmente relevante à escala municipal.

Interessa garantir a competitividade assente na segurança alimentar – assegurando as necessidades

alimentares e nutricionais dos cidadãos-, no aprofundamento da integração nos mercados, na racionalização

dos canais de distribuição (produção – consumo), na capacidade de alavancar a inovação e as tecnologias

para encurtar as distâncias com os mercados e as cadeias de valor global e no fomento de boas práticas na

redução do desperdício alimentar.

Num contexto de maior vulnerabilidade ao risco, a promoção de medidas de gestão, na ótica da prevenção

e da contingência, é fundamental. Importa assim promover a modernização, garantindo e aumentando a

capacidade de armazenamento de água, através da eficiência do regadio instalado e da criação

complementar de novas áreas de regadio onde e quando for adequado.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Promover a redução de custos, a eficiência e a sustentabilidade na utilização dos recursos.

2. Fomentar os princípios da economia circular e da bioeconomia na agricultura.

3. Promover o investimento na gestão sustentável dos efluentes pecuários.

4. Prevenir, reduzir e monitorizar o desperdício alimentar.

5. Promover a gestão de risco nas explorações agrícolas.

6. Fomentar a capacidade de produção dos modos de produção sustentável incluindo a agricultura

biológica, nomeadamente pela operacionalização do Portal Bio e pelo Observatório Nacional da Produção

Biológica.

7. Melhorar a distribuição de valor nas diferentes cadeias agroalimentares

8. Promover a transferência de conhecimento para uma gestão sustentável e eficiente dos recursos e a

adoção de produtos e processos inovadores.

9. Implementar o Programa Nacional de Regadios direcionando o apoio à modernização, incluindo novas

áreas do regadio, prioritariamente para as áreas mais afetadas pelas alterações climáticas e em risco de

desertificação.

10. Dar continuidade ao processo de internacionalização agroalimentar.

11. Desenvolver a investigação e a inovação, reforçando capacidades e competências a partir sistema

científico e de ensino superior em articulação com as empresas.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

DRAP, Organizações de Produtores Agrícolas e

GPP; DGADR; Florestais; CNCDA, ICNF, CCDR; Associações de

Entidades de IAPMEI; ANI; Municípios; Principais Beneficiários e Regantes; Agro-food cluster; Cluster

Coordenação SPGM/Agrogarante; Parceiros Produtech; Cluster Tooling & Engineering; Cluster das

Regiões Autónomas indústrias da fileira florestal; Colab da Transformação

Digital

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós2020; Plano de Ação da Economia Circular; Estratégia

Nacional para os Efluentes Pecuários e Agroindustriais (ENEAPAI); Programa Nacional de Regadios;

Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar; Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica

(ENAB); Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD); Estratégia Nacional de

Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030; Programa Nacional para as Alterações Climáticas

2020/2030; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020)